Projeto restabelece regra para instalação de antenas de telecomunicação

Tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) projeto de lei que autoriza a instalação, em conformidade com as condições legais, de antenas de rede de telecomunicação, quando não houver manifestação municipal no prazo de 60 dias — o chamado “silêncio positivo”. O PL 3.269/2019 aguarda designação do relator.

A proposta do senador Major Olimpio (PSL-SP) inclui o silêncio positivo na Lei 13.116/2015, conhecida como Lei das Antenas, que trata das normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. O texto inicial da lei, aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, previa a implantação do silêncio positivo. Entretanto, esse ponto foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff.

“Para que seja respeitado e cumprido o espírito da legislação vigente, é necessário que ocorra o aperfeiçoamento de tal legislação, o que o presente projeto se propõe a fazer, com a implementação do silêncio positivo, o que acarretará a concessão da autorização para a prestadora realizar a instalação de antenas, desde que em conformidade com as condições mencionadas no requerimento apresentado e com as demais regras estipuladas em lei municipal, no prazo já previsto na legislação vigente de 60 dias”, justifica o senador Major Olimpio.

A fila para instalação de novas antenas atualmente é de 5 mil pedidos no país inteiro, conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o senador, muitas dessas antenas não foram instaladas em razão da demora do município em conceder as licenças.

Ainda segundo a Anatel, entre janeiro e abril de 2019 foram registradas cerca de 50 mil reclamações em razão da falta de sinal ou sinal ruim de telecomunicação. O Brasil conta com cerca de 90 mil antenas, a mesma quantidade da Itália, que possui tamanho demográfico equivalente ao estado do Rio Grande do Sul.

“É de extrema importância a aprovação do presente projeto para o desenvolvimento tecnológico e socioeconômico do nosso país, como por exemplo, a implementação da tecnologia 5G, o que certamente acarretará em grande desenvolvimento para o Brasil”, ressalta Major Olimpio.

(Fernando Oliveira sob a supervisão de Sheyla Assunção)

Agência Senado