Deputados aprovam três projetos na noite desta terça-feira
Três projetos de lei aprovados. Este foi o saldo da longa sessão que a Assembleia Legislativa realizou ontem (04.05), encerrada às 22h35, com a presença maciça dos parlamentares do governo e da oposição. A matéria considerada como de maior relevância e que suscitou debate intenso foi o projeto de Lei Complementar 137 que cria Microrregiões de Saneamento Básico na Bahia, proposta pelo Poder Executivo. O deputado Nelson Leal comemorou o destravamento da pauta pela via do acordo, que ajudou a negocviar com as lideranças partidárias.
As outras matérias foram aprovadas por acordo: O PL 23.349, também do Executivo, que muda a tabela e a carreira de técnico universitário e a quantidade de cargos das carreiras de técnico e analista universitário do grupo ocupacional técnico das universidades estaduais e o PL 2.740, do deputado Aderbal Caldas (PP), que institui a Medalha Irmã Dulce, que será concedida anualmente a apenas uma instituição ou pessoa física que se destaque na promoção de obras de cunho social/filantrópico.
O Projeto de Lei Complementar cria novas microrregiões, com vistas a regionalizar as ações de saneamento e oferta de água. Os oposicionistas consideram que esta proposta aponta na direção da privatização da Embasa. O líder Targino Machado (DEM) observou que “esse projeto adequa o estado à MP do Saneamento que caducou ontem (3)”, disse, que outro projeto tramitará no Congresso com o mesmo teor, retirando a prioridade, entre outras medidas, das empresas estatais na operação do serviço de fornecimento de água e saneamento.
O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), afastou a hipótese de privatização, afirmando que o projeto vai em sentido contrário, fortalecendo o papel da Embasa. “Este é um tema muito relevante, que trata de ajustar a política de saneamento aos novos parâmetros de qualidade, atendendo aos interesses do Estado e da Embasa, oferecendo a possibilidade de ampliação do oferecimento desses serviços”, definiu, lembrando que o assunto foi debatido “em cinco comissões na semana passada”.
