Projeto torna obrigatório o cartão de vacina para matricular aluno
O Projeto de Lei 1429/19 torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação da criança para a realização de matrícula de alunos com idade até 9 anos em escolas públicas e privadas.
Apresentada pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O parlamentar ressalta que, apesar de toda a campanha de conscientização sobre a importância de realizar a vacinação em bebês e crianças, a quantidade de pessoas vacinadas vem diminuindo ao longo dos anos. “O ano de 2017 apresentou o número mais baixo de crianças vacinadas nos últimos 16 anos”, disse.
Para ele, a medida é uma forma de reforçar a importância da vacinação. Caso aprovada, a proposta será regulamentada pelos ministérios da Saúde e da Educação.
Na Casa, já tramitou proposta de igual teor (PL 10963/18), que foi arquivada ao final da legislatura passada.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
