Governo do Estado entrega o Projeto de LDO para 2020 na ALBA

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, recebeu diretamente das mãos do secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e do governador em exercício, João Leão, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020. A matéria, que começa a tramitar formalmente após sua publicação no Caderno do Legislativo do Diário Oficial, faz o balizamento das diretrizes que serão empregadas pela gestão estadual para a elaboração da proposta orçamentária anual, que deve ser remetida ao Legislativo até o final de setembro.

As autoridades foram unissonantes quanto às prioridades apresentadas no projeto – na Educação, com incentivo à permanência de jovens nas escolas e a expansão da educação profissional; na Segurança, com a prevenção e o enfrentamento à criminalidade com ênfase em uso de tecnologias; e na Saúde, com o fortalecimento e a regionalização do sistema – sobretudo ao objetivar a redução das desigualdades nos 27 territórios de identidade do Estado.

João Leão, que foi secretário de Planejamento, destacou o trabalho de Walter Pinheiro à frente da pasta para diminuir as desigualdades regionais, citando como desafio para o governo o território da Bacia do Paramirim, onde a arrecadação do ICMS representa apenas 0,04 %. “Ainda hoje, definimos colocar uma escola de pesquisas minerais nesse território, em parceria com o Sebrae”, anunciou o gestor. “Precisamos levar matrizes econômicas fortes para o interior, para dar mais qualidade de vida à população”, comemorou Nelson Leal, que é natural daquela região.

Segundo o projeto, a previsão das receitas para o ano de 2020 é da ordem de R$ 48,9 bilhões, superior em 5,1% à de 2019. Já a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2020 é estimada em 2,5%. Tanto o presidente do Legislativo quanto o secretário de Planejamento relacionaram os prognósticos ao cenário nacional.

“Não é um cenário fácil e a própria Assembleia Legislativa tem vivenciado isso, tanto quanto o governo. Por isso não estamos entregando uma peça de ficção, e sim uma peça de capacidade de realização”, afirmou o secretário Pinheiro, ressaltando que o PLDO é resultado de uma ‘ausculta’ da sociedade por suas prioridades.

Nelson Leal considera grave a crise por ser “multifacetada, ao mesmo tempo uma crise institucional, econômica e política”. Conhecedor da matéria, tendo sido, nos últimos dez anos, oito vezes relator do orçamento na Casa, o presidente defendeu investimentos nas áreas de infraestrutura e logística, elogiando ainda o esforço do governo em atrair e prospectar empresas e investimentos fora do país.

A LDO é a segunda proposição em importância entre as que são apreciadas anualmente pela Casa, atrás apenas do orçamento. Ambas têm prazo fixado pela Constituição estadual para serem aprovadas: 30 de junho para a LDO e 15 de dezembro para o orçamento. Só após a aprovação dessas matérias começam os recessos de julho e de fim de ano, respectivamente, sendo sobrestadas a apreciação de todas as outras matérias constantes na pauta de votações. O presidente Nelson Leal espera que a LDO seja votada em plenário até o dia 15 de junho. Estiveram presentes no ato de entrega da proposta o deputado estadual Niltinho e o federal Mário Negromonte Júnior, ambos do PP.

O PLDO 2020 estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2020, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.

Após ser recebido e publicado no Diário Oficial, o projeto entra em pauta por um período de 15 dias úteis para recebimento de emendas dos deputados, a contar a partir da data de publicação da LDO. Ao final desse prazo, as emendas precisam ser publicadas igualmente no Caderno do Legislativo, sendo depois apreciadas pelos relatores do projeto nos âmbitos das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Depois, o relatório está apto para ser levado ao plenário, onde será submetido a duas discussões e duas votações com um intervalo de cinco dias úteis.