Ministro Fachin diz que partidos políticos são indispensáveis para a democracia

O gabinete do ministro Edson Fachin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta sexta-feira (26) a segunda edição do evento “Hora da Atualização”, que tem como objetivo debater temas relevantes para a área do Direito. Na abertura do encontro, o ministro ressaltou que os partidos políticos são indispensáveis para a democracia, havendo “sólidas razões públicas para isso”. O encontro contou com a presença da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e do ministro Sérgio Banhos, recém-nomeado para o cargo de integrante efetivo do Tribunal.

Em sua exposição, Fachin lembrou que as legendas ajudam a fiscalizar as instituições públicas e criam estruturas para manter contato com o eleitorado. “São nos partidos políticos que as principais ideias de políticas públicas são – ou deveriam ser – construídas. Parlamentares não têm conhecimento sobre todas as complexidades da vida pública, e o partido, por isso, deve assessorá-los na tomada de decisões”, disse.

No pronunciamento de abertura do evento, Fachin observou que, não somente o TSE, mas todas as instituições que participam das eleições “estão a debater como tal processo pode se desenvolver de forma mais participativa e inclusiva”.

Fachin assinalou que a democracia brasileira “não pode esquecer que o jogo político é coletivo” e depende de instituições. “Ao pensar nessas instituições, no entanto, não raro olvidamos de incluir os partidos políticos entre elas. São os partidos que escolhem os candidatos e dão início ao processo eleitoral. São eles que definem a participação das mulheres e de minorias sub-representadas nas instituições políticas. São eles, finalmente, que mais se aproximam dos eleitores nos rincões do país”, ressaltou.

Segundo o ministro, os encontros “Hora da Atualização” têm como objetivo “oxigenar as ideias, aprimorar o pensamento crítico e apreender com quem, por talento e dedicação, tem se dedicado ao debate de temas do nosso dia a dia”. Em novembro do ano passado, o gabinete organizou o primeiro encontro, restrito a convidados. Agora, a iniciativa foi ampliada para servidores da Corte Eleitoral.

Ao final de seu discurso, Fachin parabenizou o ministro Sérgio Banhos por sua nomeação, pela Presidência da República, para o cargo de integrante efetivo do TSE. O ato foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26). Banhos já compõe o TSE como ministro substituto desde agosto de 2017 e passará a ocupar a cadeira deixada pelo ministro Admar Gonzaga, que se despede da Corte esta semana.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também congratulou Sérgio Banhos pela nomeação. “Não posso deixar de registrar que o TSE se enriqueceu com Sérgio Banhos”, afirmou a presidente.

Participação feminina na política

Depois do discurso de abertura do ministro Edson Fachin, o encontro prosseguiu com os painéis “Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil”, apresentado pela professora Flávia Millena Biroli Tokarski, e “Processo eleitoral democrático”, conduzido pela professora Roberta Maia Gresta.

Flávia Biroli falou da sub-representação política das mulheres. Segundo ela, a exclusão feminina nos espaços políticos já foi reconhecida no campo da ciência política, por organizações internacionais referenciadas e, também, em alguma medida, em debates públicos.

Sobre as causas da baixa presença feminina na política, Flávia destacou a dimensão estrutural, simbólica e institucional. Como exemplo da primeira dimensão, ela citou a divisão sexual do trabalho, que, segundo ela, reduz o acesso das mulheres a recursos fundamentais para a participação na esfera pública, como o gerenciamento do tempo e os cuidados com a família.

A dimensão simbólica, por sua vez, estaria no terreno dos estereótipos e estigmas que recaem sobre a mulher por sua conjugalidade ou parentesco. Já a dimensão institucional contemplaria o âmbito legal, abordando a existência ou não de legislação de incentivo à participação feminina.

No caso específico brasileiro, a professora ressaltou que ocorre no país um caso agudo de sub-representação. Segundo o Mapa Mulheres na Política 2019, um relatório da Organização das Nações Unidas e da União Interparlamentar, no rankingde representatividade feminina no Parlamento, o Brasil ocupa a posição 134 de 193 países pesquisados, com 15% de participação de mulheres.

Preservação da Justiça Eleitoral

Servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a professora Roberta Maia Gresta, em seu painel, fez um recorte de sua tese de doutorado defendida recentemente e que será publicada em breve.

“Para mim, como servidora, participar deste evento é uma grande honra. É o reconhecimento de que a nossa instituição está adquirindo uma maturidade democrática cada vez maior. A partir do momento em que o próprio Tribunal se abre para ouvir a academia e para promover reflexões com um caráter crítico, mas que visem ao aprimoramento e crescimento democrático, há ganho para toda a sociedade”, afirmou.

Roberta lembrou que um dos pontos de sua tese é a defesa veemente da preservação da Justiça Eleitoral. “Eu trago também esse resgate do papel institucional democrático da Justiça Eleitoral e da necessidade de que ela seja mantida e reforçada como uma instituição democrática”, ressaltou.

SNE

Durante o evento, Polianna Santos, assessora do gabinete do ministro Edson Fachin, reiterou o convite para que todos os interessados participem, nos dias 27 e 28 de maio, na sede do TSE, em Brasília, do encontro Diálogos para Construção da Sistematização das Normas Eleitorais. A reunião está sendo organizada pelo Grupo de Trabalho (GT) criado para estudar e sistematizar as normas eleitorais vigentes e identificar os conflitos oriundos das reformas eleitorais.

Na oportunidade, os coordenadores dos sete grupos temáticos formados no âmbito da coordenação executiva do GT apresentarão as atividades realizadas até o momento, além de promoverem a interação com as contribuições e sugestões da comunidade jurídica, da academia e da sociedade civil sobre o tema.

Acesse o questionário digital disponível no Portal do TSE.

(TSE)