MEC rejeita privatização de universidade e diz que cotas permanecem

Questionado por deputados da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, afirmou nesta quarta-feira (27) que as cotas nas universidades permanecerão “enquanto houver desigualdade”. Segundo ele, depois elas “desaparecerão naturalmente”. Ele também falou que o Fundo de Financiamento Infantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni) “têm que continuar”.

O ministro também foi questionado sobre sua declaração de que a universidade não seria para todos, e sim apenas para uma elite intelectual. Vélez respondeu que a universidade é para todos que passem no exame de admissão. “Não estou defendendo privatização de universidades, mas elas que têm que ser geridas com responsabilidade”, acrescentou. “Tem faltado um pouco de bom senso nessa gestão”, completou.

Segundo ele, hoje em algumas universidades existe um professor para cada sete alunos. “Podemos ter a relação de 1 professor para cada 20 alunos”, disse. “Aí duplicaríamos as matrículas”, completou. Ele defendeu ainda mais participação do setor privado em projetos nas universidades e estabilidade do quadro regulatório, com o “delineamento de regras claras e duraoudoras para possibilitar investimentos”.

Recursos para educação
Diversos deputados questionaram o ministro sobre o financiamento da educação e sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. “Que medidas o senhor tomará para garantir a meta do Plano Nacional de Educação de investimento de 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para educação? O ministério vai contestar a Emenda 95, que está travando recursos para a educação?, questionou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A parlamentar também pediu que fosse preservada a assistência estudantil para os alunos cotistas. “A assistência estudantil está sendo cortada desde o governo Michel Temer. Essa é uma forma de minar as cotas”, disse. Já a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) pediu outras políticas para promover a educação da população negra, além das cotas.

O presidente da comissão, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), por sua vez, pediu apoio do ministro para a eventual criação de um fundo de expansão da educação infantil, formado a partir de recursos advindos da Operação Lava-Jato, conforme proposto por alguns parlamentares (PL 1497/19).

Fundeb
Em relação ao financiamento da educação básica, o ministro afirmou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será mantido, mas rediscutido, de forma a fortalecer os municípios que mais precisam. Ele acrescentou que vai estudar a proposta de alguns deputados de ampliar a participação da União no Fundeb.

A medida está prevista no substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundeb. A proposta aguarda votação por comissão especial.

Agência Câmara Notícias