Justiça Eleitoral realiza 4ª etapa de descarte ambientalmente correto de urnas

Além de realizar uma das eleições mais informatizadas do mundo, com segurança e apuração célere por meio da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral também se preocupa com o meio ambiente ao cuidar de todas as etapas do descarte do equipamento. A vida útil da urna eletrônica é, em média, de 10 anos e os modelos mais antigos passam por uma reciclagem para evitar danos ambientais.

Quem imagina que partes da urna poderiam virar sola de sapato? Pois esse já foi o destino dos cabos de energia que ligam o terminal do eleitor ao terminal do mesário. Feitos de borracha misturada com plástico, os cabos, depois de moídos, passam por um processo de decantação para separar os dois materiais. A borracha, que em geral fica na superfície, seria destinada a um aterro sanitário adequado. Entretanto, esse material foi doado a uma cooperativa, em Goiânia, que conseguiu utilizá-lo na fabricação de sandálias femininas e reverteu em renda para seus cooperados.

As espumas plásticas que compõem parte da embalagem da urna, por sua vez, viram enchimento para puffs, também produzidos e vendidos por cooperativas. Em descartes anteriores, o plástico do terminal do eleitor e do terminal do mesário viraram carenagem de moto, aquela cobertura que protege o motor.

Contrato e licitação

Todo esse processo de descarte é realizado por uma empresa contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de licitação. De acordo com o coordenador da área de Tecnologia Eleitoral (Cotel) ligada à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Rafael Azevedo, o contrato foi a melhor saída encontrada pelo TSE, pois, além de garantir o aproveitamento sustentável da urna, ainda rende um retorno financeiro aos cofres públicos, no montante de R$ 0,88 por quilo de material. Os valores são pagos por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e vão direto para o Tesouro Nacional. Ou seja, é destinado ao Erário, e não ao TSE.

Há 15 anos, a Corte Eleitoral, em cumprimento da legislação, devolvia as baterias inservíveis para os fornecedores. Naquela época, o TSE custeava o transporte para a entrega dessas baterias até São Paulo. Em meio a esse processo, os técnicos do Tribunal descobriram que havia valor comercial para as baterias consideradas inservíveis. O total arrecadado permitiria pagar o frete a cada tribunal eleitoral e, ainda, reverter um valor aos cofres públicos.

Estudos realizados para o primeiro descarte de urnas modelo 1996, efetuado em 2008, mostraram que não havia na Administração Pública experiências relativas à alienação de bens que fossem acompanhadas de obrigações, por parte do comprador, em relação ao material. Os mesmos estudos verificaram a necessidade de descaracterização de todas as partes das urnas para que nenhuma delas, como um teclado, por exemplo, pudesse ser encontrado fora do domínio da Justiça Eleitoral. Assim, o TSE cumpre, efetivamente, a alienação das urnas inservíveis com um contrato onde há obrigações diversas, dentre as quais o recolhimento do material em todo o País, a descaracterização e a destinação ambientalmente correta.

Para tanto, a empresa se obriga a buscar as urnas em todos os estados brasileiros sob a fiscalização dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que fazem um controle rigoroso para garantir que todo o material recolhido chegue ao local de desmonte. Para o descarte atual, esse local fica na cidade de Betim, Minas Gerais, sede da empresa responsável pela reciclagem (Gersol – Gerenciamento de Resíduos Sólidos Ltda.).

Além dos servidores dos TREs, uma equipe do TSE acompanha in loco todo o processo de liberação das urnas para descarte. Um dos procedimentos é pesar o caminhão vazio e depois pesar novamente quando ele já estiver carregado com o material. Após esse procedimento, o caminhão é lacrado por técnicos do TRE e somente pode ser aberto em seu destino final, onde também há fiscais da Justiça Eleitoral. Essa medida garante que não haja desvios do material, garantindo também que as peças não cheguem a locais inadequados. Atende, portanto, ao que prevê o artigo 340 do Código Eleitoral, que estabelece como crime permanecer de posse de material exclusivo da Justiça Eleitoral. “Não podemos ter um teclado de urna sendo vendido como sucata eletrônica, pois, mesmo não interferindo na segurança, isso poderia colocar em xeque a credibilidade da votação eletrônica”, alerta Rafael Azevedo.

A empresa se compromete, assim, a desmontar, separar e triturar todo o material do início ao fim seguindo regras firmadas em contrato que definem, inclusive, o tamanho dos pedaços de cada parte a ser triturada. “A exigência é de, pelo menos, 95% de reciclagem, mas já chegamos a atingir 98%. No entanto, para 100% do material é exigida a destinação ecologicamente correta. O que não pode ser reciclado, que envolve no máximo 5% do total, vai para aterros sanitários apropriados para cada tipo de material”, afirma Azevedo.

Números

Nessa quarta fase, estão sendo descartadas:

– 73.485 urnas modelo de 2004;

– 17.096 urnas modelo de 1996, que haviam sido doadas ao Paraguai e que foram devolvidas por aquele país por não dispor de procedimento estabelecido para as urnas em desuso;

– diversos módulos impressores externos de 2002, dentre outros materiais correlatos.

Mineração urbana

Mesmo custeando todas as fases desse processo de descarte, a empresa de reciclagem ainda consegue obter lucro, uma vez que a urna também contém metais preciosos. Segundo os cálculos, é possível retirar, por exemplo, cerca de 150 gramas de ouro de uma tonelada de placas-mãe de urnas eletrônicas. Já de uma tonelada de minério de ouro, são retiradas por volta de 17 gramas do metal.

Para tanto, as placas-mãe e outras placas com alta densidade de componentes, após descaracterizadas, podem ser vendidas pela empresa contratada para outras empresas de países europeus e asiáticos para o processo de extração de materiais nobres, como ouro, prata, platina e cobre, que podem ser empregados novamente na fabricação de chips e componentes eletrônicos, por exemplo.

“Nosso objetivo não é lucrar, uma vez que esse dinheiro não volta para o TSE, mas é um êxito, porque, além de não termos o gasto com toda a logística de recolhimento, armazenamento e mão de obra para descarte, geramos um retorno financeiro para aos cofres públicos, além de ter 100% do material com destinação ecologicamente correta”, conclui Rafael Azevedo.

O descarte com todo esse nível de minuciosidade no âmbito do TSE só é possível graças a uma parceria entre a STI e a Assessoria de Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal. A previsão é de que esta quarta etapa de reciclagem dure todo o primeiro semestre de 2019.

Vale destacar ainda que, desde as eleições municipais de 1996, com a implantação gradual do voto eletrônico, foram economizadas 8.440 toneladas de papel, 168.800 árvores deixaram de ser cortadas e 844 milhões de litros de água foram poupados.(TSE)