Projeto assegura liberdade de expressão em estádio, mas proíbe manifestação ofensiva
O Projeto de Lei 10702/18 pretende permitir a liberdade de expressão em eventos esportivos, desde que não se tratem de mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo. O texto altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).
“A proposta advém das restrições previstas em regulamentos de competições organizadas no País”, diz o autor da proposta, deputado Glauber Braga (Psol-RJ). “A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) veda expressamente determinadas espécies de manifestações nos estádios, inclusive de cunho político, mas esse impedimento viola a Constituição, que garante a todo cidadão o direito à liberdade de expressão.”
Tramitação
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Agência Câmara Notícias
