Governo destina R$ 700 mil para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba)

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O Congresso aprovou um projeto de crédito especial do governo que destina R$ 700 mil para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Esses recursos devem ser utilizados na reforma da pavimentação da retroárea do Porto de Salvador.

O projeto (PLN 33/2026) prevê, para financiar a ação, o cancelamento parcial de uma dotação destinada à dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Porto de Salvador.

De acordo com o governo, a realocação não prejudica a execução da dragagem nem altera o resultado primário projetado para as empresas estatais federais não dependentes do Tesouro Nacional.

Esse projeto também foi aprovado sem alterações e segue para a sanção presidencial. 

Créditos adicionais

Tanto o crédito suplementar (como no caso do datacenter do Serpro) quanto o crédito especial (como no caso do Porto de Salvador) são tipos de créditos adicionais.

O crédito suplementar é a autorização para o governo aumentar uma dotação orçamentária que já existe na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Já o crédito especial é uma autorização para o governo incluir no Orçamento uma despesa que não estava prevista.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Fonte: Agência Senado

(Foto: Visão Cidade)

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