Lei que acaba com neutralidade da rede nos EUA entra em vigor

A Comissão Federal de Comunicações, órgão similar à Anatel dos Estados Unidos) conseguiu, enfim, acabar com a neutralidade de rede nos Estados Unidos. A revolta toma conta do país, que vê sua democracia ameaçada com a decisão de controlarem a internet por lá.

Quem encabeça o fim da neutralidade de rede, além do Governo, são as companhias do setor de telecomunicações — as principais interessadas na nova regulamentação. É que, com o fim da neutralidade de rede, as operadoras podem restringir a velocidade de acesso a determinados serviços online, priorizando outros à sua escolha. Mas mais de 80% da população estadunidense se mostrou em favor da continuidade da neutralidade, e por isso a revolta com seu fim nesta segunda-feira (11).

Proposta em abril do ano passado, a Restoring Internet Freedom (regra do FCC que oficialmente acaba com a neutralidade de rede imposta em 2015) foi finalizada em novembro, pré-aprovada em dezembro, inscrita em fevereiro e aprovada em caráter final em maio. Hoje (11), entra em vigor.

Com o fim da neutralidade de rede, as operadoras terão o direito de discriminar e favorecer o tráfego da internet das empresas com as quais têm parcerias. Por exemplo: uma operadora específica pode, se desejar, reduzir a velocidade de tráfego para acessar a Netflix, liberando todo o poder da banda para o acesso de streamings de filmes que sejam parceiros da empresa. E esse é só um exemplo do que o fim da neutralidade de rede proporciona.

Ajit Pai usou como argumento para causar o fim da neutralidade de rede a ideia de que, com as regras adotadas durante o governo Obama, as operadoras estariam desestimuladas a fazer investimentos em suas redes. Com o fim da neutralidade, elas teriam incentivos para aprimorar suas infraestruturas, proporcionando conexões mais velozes e estáveis à população.

O impacto no consumidor

Além de navegar com velocidades variáveis, impostas por cada operadora de acordo com o site visitado, o usuário consumidor de internet nos EUA sofrerá outros impactos. Um deles pode ser um aumento no preço cobrado pelas assinaturas, com as operadoras criando pacotes variados de dados com serviços agrupados. Imagine o seguinte: a operadora pode cobrar um valor “x”, mais caro, para um pacote de dados que priorize velocidade para serviços de streaming. Por outro lado, podem surgir pacotes mais baratos, garantindo a melhor velocidade para serviços e aplicativos que sejam parceiros da operadora.

É mais ou menos como as empresas de telecom fazem com os pacotes de TV a cabo. Há pacotes mais baratos, com um menor número de canais disponíveis, enquanto os pacotes mais abrangentes, que abrigam os canais mais cobiçados, são mais caros. Contudo, este é um formato que já não satisfaz mais, com um número cada vez maior de pessoas desistindo de assinar TV a cabo, preferindo pagar por serviços de streaming. E aí que a neutralidade de rede traz outro impacto negativo, pois é possível que, para continuar assistindo a vídeos sob demanda pela internet, seja necessário pagar mais por isso, daqui em diante.

Mas e o Brasil nessa?

Claro, a neutralidade de rede acabou oficialmente nos Estados Unidos. Só que isso também pode impactar a conectividade brasileira, já que as operadoras nacionais esperavam a decisão do FCC para começar a importar o fim da neutralidade para cá.

Com o Marco Civil, assinado por Dilma Rousseff em 2016, ficou determinado que, no Brasil, as operadoras não podem distinguir tipos de tráfego. Então, as nossas operadoras não podem cobrar a mais de acordo com o que é acessado; até então. Isso porque o Brasil é bastante influenciado por o que acontece nos EUA, e o fim da neutralidade de rede por lá pode ser um incentivo para que o Marco Civil da internet também seja revisto agora no governo Temer, ou no governo futuro que ainda será decidido com as eleições de 2018.

No Brasil, as operadoras de telecom usam como argumento para alterar o Marco Civil coisas como um congestionamento de infraestrutura, com mais consumo de banda por conta do aumento da quantidade de provedores. E uma maneira de acabar com a neutralidade de rede brasileira seria que o presidente revogasse o Decreto 8.771, coisa que não aconteceu ainda provavelmente por conta da baixa popularidade de Temer no governo. Só que, com eleições presidenciais a caminho, a coisa por aqui fica nebulosa, com sérios riscos de acabarem com a neutralidade, dependendo de quem for eleito.

Citando outras consequências negativas do fim da neutralidade de rede no Brasil, caso o nosso país siga os passos dos EUA: cafés com Wi-Fi, escolas e bibliotecas, que fornecem conectividade para quem estiver ali, podem se ver obrigadas a cobrar taxas diferenciadas para o usuário, dependendo do que ele deseja acessar na internet. Ainda, pessoas com menos condições financeiras acabarão consumindo menos conteúdos na internet, já que somente poderão pagar pelos pacotes mais baratos.

Fonte: Fox News, TechCrunch, The Next Web,canaltech