Cidadãos já podem regularizar situações eleitorais nos postos do TRE-BA
Foram retomados nesta segunda (05/03) os procedimentos para regularização eleitoral dos cidadãos que não compareceram a um dos postos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) até o último dia 31 de janeiro de 2018. Eleitores de Salvador e mais 50 municípios têm até o dia 9 de maio para estarem em dia com a Justiça Eleitoral.
É importante destacar que para a realização do recadastramento biométrico não há pagamento de multas. Na revisão eleitoral [recadastramento biométrico] a penalidade imposta ao eleitor é somente o cancelamento do título. Apenas para os eleitores que não votaram nas últimas eleições e aqueles que foram chamados para serem mesários, mas não compareceram, esses, sim, são passíveis de multa.
A regularização deverá ser feita até o dia 9 de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Além do recadastramento biométrico, os serviços obrigatórios que vão até a data limite são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.
Agendamento
O serviço de agendamento, para os postos que atendem somente por esta modalidade, será aberto todas às sextas-feiras, a partir do dia 2 de março, no site do TRE-BA. O eleitor deve acessar o sistema a partir das 12h e realizar o agendamento para a semana seguinte. Já o atendimento nas unidades do SAC é feito mediante agendamento no site do órgão. TRE
Confira abaixo os locais de atendimento:
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COM AGENDAMENTO |
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| Prefeitura-Bairro Subúrbio-Ilhas* | 288 vagas/dia |
| Prefeitura-Bairro Pau da Lima* | 264 vagas/dia |
| Prefeitura-Bairro Barra/Pituba* | 204 vagas/dia |
| Prefeitura-Bairro Cajazeiras* | 175 vagas/dia |
| Shopping Center Lapa* | 350 vagas/dia |
| Shopping Paralela* | 245 vagas/dia |
| Posto Câmara Municipal*
* Agendamento no site do TRE-BA |
320 vagas/dia |
| SAC Barra** | – |
| SAC Cajazeiras** | – |
| SAC Comércio** | – |
| SAC Periperi** | – |
| SAC Servidor (Boca do Rio)**
**Agendamento no site do SAC |
– |
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SEM AGENDAMENTO |
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| Estação Pirajá do Metrô | 400 senhas /dia
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| Estação Bonocô do Metrô | 250 senhas/dia |
| Estação Ferroviária da Calçada | 250 senhas/dia |
| CAP e cartórios (sede do TRE-BA na 1ª AV do CAB) | Ordem de chegada |
| TOTAL POSTOS: 16 | |
Posso me ausentar do trabalho?
O eleitor que precisar se ausentar do serviço para realizar o recadastramento biométrico não poderá ter descontado seu salário. É o que garante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que esclarece também que, ao cidadão que for aos postos ou cartórios da Justiça Eleitoral para realização do procedimento, será fornecido atestado de comparecimento.
Por ser o recadastramento biométrico uma espécie de alistamento eleitoral, o direito à dispensa do trabalho para realização do procedimento é previsto no Código Eleitoral (artigo 48); no artigo 97, inciso II, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei 8112/90); e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),artigo 473, inciso V.
