Casa Legal será premiado no 65º Fórum Nacional de Habitação

Com atuação em 70 bairros de Salvador e mais de 33 mil títulos de posse entregues, o programa Casa Legal será premiado com o Selo de Mérito Especial na 65ª edição do Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social, evento que será sediado na capital soteropolitana nos próximos dias 20, 21 e 22 no Fiesta Bahia Hotel. A sessão solene com a entrega do prêmio está marcada para o último dia do evento, às 11h30.

Esta é a segunda vez que a Prefeitura de Salvador recebe o Selo Especial no Fórum Nacional de Habitação. Em 2017, o Morar Melhor foi premiado no evento que aconteceu em São Paulo (SP). O evento, que reunirá instituições públicas e privadas que atuam no setor de habitação de interesse social, também vai premiar o Escritório Público da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) na categoria “Ações, planos e programas voltados para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou gestão”.

O selo especial, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, é conferido a projetos que apresentam resultados de boas práticas em habitação. De acordo com a Associação de Cohabs, o objetivo do prêmio é estimular e difundir as experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais e estaduais no âmbito da habitação de interesse social e desenvolvimento urbano.

O Programa – Maria da Paixão, 33, há três anos sentiu a emoção de receber sua escritura no Bairro da Paz onde mora há 10 anos. Sua família é uma das 33.210 que já foram beneficiadas com o programa. Maria conta a experiência que é morar em uma casa que não está devidamente legalizada. “É ruim não ter a escritura porque a qualquer momento pode chegar alguém para tirar nossa casa. Agora que eu tenho como provar que a casa é minha me sinto segura e tranquila”, declarou.

O Bairro da Paz foi a primeira localidade que recebeu a ação do Casa Legal. Com o objetivo de promover o acesso legal à posse do uso da terra e assegurar o direito à moradia e o exercício da cidadania dos ocupantes, o programa é concedido pela Prefeitura de Salvador, através Seinfra, gratuitamente.

Com o título em mãos, o morador pode tomar empréstimo para melhorias habitacionais e transferir legalmente o lote por herança ou por venda, com a anuência da Prefeitura, desde que preenchidos os critérios de participação. “Meus filhos também vão ter direito agora. Quando soube que ia receber fiquei muito feliz e, no início, achei que não ia conseguir porque foi fácil, nunca tinha visto um programa assim. Fui na Prefeitura e deu tudo certo. Recebi da mão do prefeito [ACM Neto] e estou muito feliz e agradecida”, comemora Paixão.

Para participar é simples. Os interessados devem morar no mesmo imóvel residencial por, no mínimo, cinco anos; utilizar o terreno para fins de moradia; possuir terreno de até 250 m²; não ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural; e ter uma renda familiar de até seis salários mínimos. Além desses fatores, o imóvel não pode estar em área de risco e ter as mínimas condições de moradia.

Nova meta – O prefeito ACM Neto definiu que o Casa Legal tem nova meta a cumprir até 2020. “A Prefeitura vai continuar com as ações do programa. Já entregamos 30 mil títulos em quatro anos e a nossa intenção é entregar mais 30 mil até 2020. Como já praticamente esgotamos a ação em casas localizadas em terrenos municipais, estamos estudando a regularização também em áreas privadas, mas que já estão ocupadas há muito tempo pela população”, pontuou ACM Neto.

O sucesso do Casa Legal chamou a atenção de outras prefeituras que buscam informações para implantação do programa em suas cidades. Os municípios baianos de Jacobina, Pintadas, Vitória da Conquista e Ilha de Itaparica, além do governo do estado de Alagoas, já buscaram a inspiração na iniciativa desenvolvida na capital baiana.

Escritório Público – Atuando na prestação de assistência técnica pública e gratuita em arquitetura, urbanismo e engenharias, o programa elabora a unidade habitacional e seu entorno, promovendo o déficit qualitativo nas áreas de Habitação de Interesse Social – HIS. Além da confecção de projetos de arquitetura para construção, ampliação e reforma da residência popular, o cidadão conta com orientações técnicas no encaminhamento e acompanhamento dos requerentes, junto aos órgãos competentes, para emissão de documentação com o objetivo de regularizar a propriedade e a construção.

São admitidas famílias com renda mensal de até três salários mínimos e edificações com área construída de até 70 m² ou, ainda, imóveis inseridos em Zona Especial de Interesse Social. A equipe é composta por urbanistas, engenheiro civil, assistente social e estagiários de arquitetura, urbanismo e engenharias. Além disso, convênios com universidades ampliam a capacidade de trabalho do Escritório Público. O programa elabora, em média, 300 projetos anualmente e, em 2018, já foram encaminhados 140.