Câmara aprova utilidade pública municipal para instituições sociais
A Câmara reconheceu como entidades de utilidade pública municipal o Centro Sociocultural Filhos do Beiru (CESFB) e a Associação Núcleo Espírita Jesus é a Fé e a Caridade. A Casa também renovou o título da Associação Reintegrando Crianças e Adolescentes em Risco (RECRIAR-BA). Os atos foram publicados no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (14).
O presidente Leo Prates (DEM) pediu a renovação de utilidade da Associação Reintegrando Crianças e Adolescentes em Risco. A vereadora Marta Rodrigues (PT) foi responsável pelo requerimento que concedeu o título de utilidade ao Centro Sociocultural Filho do Beiru. O colega Joceval Rodrigues (PPS) solicitou o título para a Associação Núcleo Espírita Jesus é a Fé e a Caridade.
Com o reconhecimento, cada instituição pode reivindicar junto ao órgão competente a isenção de imposto destinado à seguridade social, a dispensa de pagamento de taxa cobrada por cartório, além de imunidade fiscal.
O título de utilidade pública municipal concede direito para a entidade participar de licitação que vai garantir recursos financeiros para trabalhos sociais e educativos.
Câmara Municipal de Salvador
