TRE-BA retoma o recadastramento biométrico na segunda-feira (5/3)

Regularização do título de eleitor, multa eleitoral e retorno do atendimento ao público nos postos e cartórios, em especial para os casos dos eleitores que não realizaram o recadastramento biométrico, foram alguns assuntos abordados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em entrevista coletiva com a imprensa, na manhã desta terça (27/2).

O desembargador Rotondano ressaltou a importância do novo prazo.  Eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico nas cidades que estavam em revisão extraordinária e tiveram seus títulos cancelados poderão regularizar suas situações a partir da próxima segunda-feira (5/3). “É uma oportunidade que se está dando ao eleitor para que regularize a situação perante a Justiça Eleitoral até o dia 9 de maio”.

Ao ser questionado sobre geração de multa, o presidente explicou: “Não tem multa. Na revisão eleitoral [recadastramento biométrico] a penalidade imposta ao eleitor é somente o cancelamento do título. Apenas para os eleitores que não votaram nas últimas eleições e aqueles que foram chamados para serem mesários, mas não compareceram, esses, sim, são passíveis de multa”.

A regularização deverá ser feita até o dia 9 de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Além do recadastramento biométrico, os serviços obrigatórios que vão até a data limite são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.

Atendimento

Assim como ocorreu durante o período do recadastramento biométrico, os eleitores serão atendidos mediante hora marcada, distribuição de senhas ou por ordem de chegada, a depender do posto que desejar realizar o procedimento. Todos os postos seguirão o método de atendimento que praticavam durante o período do recadastramento biométrico.

O serviço de agendamento, para os postos que atendem somente por esta modalidade, será aberto todas às sextas-feiras, a partir do dia 2 de março, no site do TRE-BA. O eleitor deve acessar o sistema a partir das 12h e realizar o agendamento para a semana seguinte. Já o atendimento nas unidades do SAC é feito mediante agendamento no site do órgão. Confira abaixo os locais de atendimento: