Prazo para emissão de licenças ambientais vai cair de 90 para 30 dias em Salvador

O prazo para a retirada de licenças ambientais será reduzido de 90 para 30 dias pela Prefeitura, através do eixo Simplifica do programa Salvador 360, conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). A mesma redução será aplicada para as Manifestações Prévias (quando a secretaria analisa se determinado empreendimento necessita ou não de licenciamento ambiental), prorrogação da validade do documento, bem como alteração de razão social da empresa e revisão de condicionante. Todas as mudanças, que visam dar continuidade ao processo de desburocratização dos serviços públicos municipais dentro do Salvador Simplifica, estarão em um decreto a ser publicado ainda neste semestre pelo prefeito ACM Neto.

Trata-se de mais uma novidade do programa Salvador 360, que já conta com o Portal Simplifica, no qual o requerente encontra todo o passo a passo para fazer o licenciamento de obras de forma totalmente digitalizada. A diminuição do tempo para a obtenção da licença ambiental será possibilitada pela criação de uma nova carta de serviços e todo o procedimento também poderá ser feito via internet. É o que explica o gerente de Licenciamento Ambiental da Sedur, Samir Abdalla. “Estão sendo criados novos procedimentos, normatizações, redução dos prazos para conclusão de processos e novas diretrizes de processo de licenciamento especificadas, o que gera uma grande redução do tempo de análise”.

O secretário da Sedur, Sérgio Guanabara, acrescenta que a divisão dos estudos por grau de complexidade também irá motivar uma diminuição do período de conclusão dos procedimentos. “Agora, se tem um estudo específico para licenças de pequena, média e alta complexidade. Então, podemos contar com um estudo adequado para cada tipo de demanda, o que não ocorria antes da implementação das novas normatizações dos processos”, diz.

Além da redução do tempo de conclusão dos processos, que beneficia os interessados nas autorizações de licenças ambientais, os novos procedimentos também irão promover um trabalho de maior controle ambiental. “Possibilitar a eficiência à informação da análise técnica propiciará soluções para mitigar os impactos ao meio ambiente”, ressalta o secretário.

Guanabara adianta ainda que o decreto que vai regulamentar a Lei Municipal 8.915/2015, que esta sendo convalidado no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Coman), trará as novas regras que visam reduzir o tempo das licenças. O decreto será publicado ainda neste semestre pelo prefeito ACM Neto.