Prefeito explica impasse com Ecad sobre pagamento de direitos autorais
O prefeito ACM Neto também respondeu sobre a acusação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de falta de pagamento dos direitos autorais pela Prefeitura, durante o lançamento do eixo Cidade Criativa do programa Salvador 360, ocorrido nesta terça-feira (30), no Terminal Náutico, no Comércio. De acordo com o gestor, a reclamação do Ecad, diverge com as informações que a administração municipal possui.
“Tenho todo o respeito à manifestação de todos os artistas que assim o fizeram porque, apesar de serem críticas, foram feitas de tom de educação e absoluta legitimidade. Infelizmente, isso não corresponde com o conjunto de informações que nós temos na Prefeitura. Existe de fato uma divergência antiga entre a Prefeitura e o Ecad, que é anterior à minha gestão. É um litígio que está na Justiça e que aguarda deliberação do Poder Judiciário, ou seja, não está no poder do prefeito pagar ou não pagar”, pontuou ACM Neto.
O prefeito salientou ainda que existem pontos que impedem a resolução do impasse. “Existem muitas dúvidas sobre como foi feita a cobrança, se o montante cobrado é devido, a natureza jurídica que dá ensejo ou não ao direito cobrado. A Procuradoria (Geral do Município) e a Saltur (Empresa Salvador Turismo) tratam desse assunto há algum tempo. O município só pode agir e proceder depois que não houver dúvidas judiciais quanto à cobrança”, finalizou
(SECOM)
