Colegiado discute os cinco anos do Código Florestal

Ao contrário de uma ideia largamente aceita no Brasil, especialistas garantem que a recuperação florestal dos biomas brasileiros colabora para melhorar a economia do país, sendo, inclusive, determinante para o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira. A questão esteve em discussão na manhã dessa segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa da Bahia, onde ocorreu o debate “Cinco anos do Código Florestal, desafios e oportunidades”. A atividade, que refletiu também a relação entre a crise hídrica e o desmatamento, foi coordenado pelo deputado Marcelino Galo (PT).
“A sociedade precisa ficar vigilante para evitar mais retrocessos, dada a conjuntura política, que podem impactar, de maneira irreversível, à vida, especialmente das gerações futuras”, advertiu Galo, que criticou também os impactos do uso indiscriminado de agrotóxicos, da mineração e dos conflitos fundiários, que “violam, criminosamente, direitos humanos fundamentais”.
“A implementação do Código Florestal abrange uma série de questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. Um terço do PIB é produzido pelo agronegócio. Como fazer para essa economia se tornar sustentável?”, questiona a secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice. “A questão florestal é muito importante para o desenvolvimento do Brasil. Está relacionada a uma série de áreas, que dizem respeito a toda a população brasileira”, completa. Apesar de sua alteração já ter completado 5 anos, o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 2012) corre o risco de continuar apenas no papel, segundo sua avaliação. “A lei, voltada à proteção de nossas florestas, estabelece uma série de obriga& ccedil;ões para proprietários ou possuidores rurais, para ampliar a governança relacionada ao uso do solo, a conservação da biodiversidade e o armazenamento de carbono”, esclarece. No entanto, adverte, “os muitos desafios para a plena implantação da lei de proteção às florestas resultam em risco eminente de que isso fique apenas no papel”.
Para a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, diretora da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a recuperação florestal traz benefícios para diversos setores. “O reflorestamento não é empecilho ao desenvolvimento econômico. Todo mundo poderia estar ganhando com a recuperação da vegetação nativa. O agronegócio precisa desenvolver conscientização para que possamos ter uma agricultura sustentável. Os agricultores precisam se conscientizar da necessidade de manter a biodiversidade para o bem do próprio negócio. A resistência do agronegócio é um tiro no pé. Eles vão sentir isso daqui a alguns anos, de forma sistêmica”, diz.
Segundo o superintendente de Estudos e Pesquisas Ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (sema), Luiz Antônio Ferraro Jr, os grandes desafios da Bahia hoje em relação à implementação do Código Florestal são o cadastramento de agricultores familiares e o desenvolvimento da cadeia de recuperação florestal. De acordo com Ferraro, o Estado não conseguirá cadastrar, até 2018, todos os 750 mil agricultores familiares existentes na Bahia. A estimativa é que se chegue a 500 mil, a despeito dos investimentos feitos. Para efetuar o cadastramento de agricultores familiares, o estado usa recursos do Fundo Amazônia, do governo da Inglaterra e de um banco alemão, entre outros. “É um esforço hercúleo, mas não suficiente”, diz. Até o momento, o Estado já contabiliza o cadastramento de 320 mil propriedades da agricultura familiar e de 13 mil naquelas acima de quatro módulos. Em termos de área, são cerca de 12 milhões de hectares do agronegócio e 5 da agricultura familiar.
Depois da etapa de cadastramento, de acordo com Ferraro, há outro grande desafio para a Bahia, o de recuperação dos passivos ambientais. “Primeiro, precisamos ter conhecimento e genética para a restauração. Não temos sementes nem redes que trabalhem com elas na quantidade necessária. As sementes costumam ser adquiridas em São Paulo ou Minas Gerais. Precisamos estruturar a cadeia genética da restauração. Se a Bahia tivesse um bilhão de reais para restauração, perderíamos o recurso, porque não temos técnicos não temos sementes, não temos estrutura”, pontua. “É fundamental estruturar uma política de restauração florestal, viabilizar projetos objetivos, nesse sentido, articulando os municípios.  Os secretários de agricultura e meio ambiente precisam fortalecer a gestão am biental e rural nos municípios. Acho importante fortalecer a elaboração e implementação de planos municipais de mata atlântica, mas sem esquecer o cerrado e a caatinga também”, completou Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).
O debate em Salvador foi o décimo promovido pelo Observatório do Código Florestal em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, por Frentes Parlamentares Ambientalistas nos estados e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). ALBA