Secretário destaca capacidade de investimentos do Estado

Ao apresentar ontem, na Assembleia Legislativa, o balanço da situação financeira do Estado, o secretário da Fazenda Manoel Vitório destacou que a Bahia conseguiu manter níveis elevados de investimentos, só perdendo para São Paulo nesse quesito. Segundo ele, entre janeiro e agosto deste ano, a Bahia investiu cerca de R$ 1,48 bilhão em obras, a exemplo da expansão do Metrô de Salvador (que completou 29 quilômetros de extensão com a Estação Mussurunga), as avenidas 29 de Março e Gal Costa, os novos hospitais da Chapada e do Cacau e a rede de policlínicas do interior, entre outros.
De acordo com o secretário, em termos proporcionais, as despesas do setor público na Bahia com obras e ações superam inclusive as de São Paulo que, com um orçamento bem maior, investiu pouco mais que o dobro no mesmo período – R$ 3,5 bilhões. Além disso, acrescentou o secretário, o investimento baiano ficou bem acima do registrado pelas grandes economias do país, como Paraná (R$ 844,6 milhões), Minas Gerais (R$ 625,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 312,5 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 248,5 milhões). No Nordeste, o Ceará investiu no período R$ 1,041 bilhão e Pernambuco chegou a R$ 564,6 milhões.
“A Bahia, sob a liderança do governador Rui Costa, conseguiu manter um volume expressivo de investimentos com recursos majoritariamente próprios, a despeito da crise econômica, graças ao equilíbrio fiscal que vem sendo preservado com muito esforço”, afirmou Manoel Vitório na audiência realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa. O encontro foi acompanhado por dezenas de deputados que, ao final, fizeram diversos questionamentos ao secretário.
EQUILÍBRIO
Na audiência, Vitório enfatizou a importância de se manter equilibrada as contas do Estado. “É o que possibilita ao governo continuar pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a dívida sob controle. Temos que continuar em alerta e trabalhando, pois o momento ainda inspira cuidados”, observou o secretário.
De acordo com ele, as receitas da Bahia ao final do segundo quadrimestre totalizaram R$ 29,1 bilhões, apresentando uma variação positiva de 8,73%. Com os tributos, o montante mais significativo das receitas, o Estado arrecadou R$ 14,22 bilhões, um incremento de 6,7% em relação ao mesmo período do ano passado. “O crescimento foi um pouco acima da inflação, o que mostra quanto o esforço na arrecadação própria foi fundamental para a preservação do equilíbrio fiscal”, ressaltou.
Já as chamadas transferências correntes, frutos dos repasses da União, cresceram menos que as receitas tributárias, com variação de 6,1%. De acordo com o secretário, nos anos anteriores o quadro ainda foi pior, com o Estado acumulando prejuízos com a queda expressiva nas transferências do Governo Federal, atenuada apenas no final de 2016 com as receitas extraordinárias acrescentadas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) em decorrência da repatriação de recursos do exterior.
CRÉDITOS
Mas essa não é a única bronca do secretário da Fazenda com o Governo Federal. Ele lamentou as dificuldades enfrentadas pela Bahia para a captação de recursos via operações de crédito, ainda que o governo baiano esteja em dia com todos os requisitos legais para fazer jus a esses financiamentos. O maior exemplo, segundo o secretário, é o empréstimo de R$ 600 milhões que iria ser contraído junto ao Banco do Brasil. “Mesmo com o contrato já assinado, ou seja, com todas as etapas legais já cumpridas, o desembolso ainda não aconteceu, o que é absolutamente atípico”, afirmou.
Em relação às despesas realizadas até o 2º quadrimestre, elas totalizaram R$ 28,21 bilhões, ou 56,95% do valor orçado, conforme dados apresentados por Vitório. Em valores nominais houve um aumento de 7,3% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Esse item é composto pelas despesas correntes, que incluem gastos com pessoal e encargos sociais; e pelas de capital, incluindo a amortização da dívida.
SUPERAÇÃO
Já as despesas com saúde e educação ficaram, no segundo quadrimestre, acima dos patamares estabelecidos pela legislação. Até agosto, segundo o secretário, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram R$ 4,33 bilhões, o equivalente a 25,485% da receita – patamar acima dos 25% prescritos pela Constituição Federal. Na área da saúde, o Estado gastou R$ 2,09 bilhões, alcançando 12,33% da receita, índice também acima dos 12% estabelecidos pela Lei Complementar 141, de 2012.
Ainda segundo Manoel Vitório, as despesas com pessoal somaram R$ 12,61 bilhões, atingindo 50,96% da receita corrente líquida e abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 57%. Esse dado levou alguns deputados a questionarem o fato dos servidores públicos chegarem ao terceiro ano seguido sem qualquer tipo de reajuste. “Se o Estado está abaixo do limite prudencial não vejo justificativa para os servidores ficarem três anos sem qualquer reajuste”, afirmou o deputado Luciano Ribeiro (DEM), vice-líder da oposição.