Super Terça debate projeto que altera tributação em Salvador
A Super Terça da sessão ordinária da tarde desta terça-feira (26) dividiu vereadores sobre o Projeto de Lei nº 439/2011, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata dos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A proposta modifica dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013.
Por parte da bancada do governo, Kiki Bispo (PTB) e Joceval Rodrigues (PPS) fizeram a defesa da proposta. Pelo grupo da oposição, Sidninho (PTN) e Sílvio Humberto (PSB) criticaram o projeto e cobraram mais debates. O bloco independente da Casa foi representado pelo vereador Edvaldo Brito (PSD).
“As modificações nas cobranças de impostos corrigiram distorções que pairavam na cidade há mais de 20 anos. A maioria dos meus eleitores da cidade é de bairros periféricos e convivo com essa realidade. A isenção antes era para imóveis de até R$ 30 mil e agora passou para quase R$ 90 mil. As reformas tributárias contemplam os locais mais pobres de Salvador”, defendeu Kiki Bispo.
Na mesma linha, Joceval Rodrigues defendeu o que chamou de “justiça social” estabelecida pelas mudanças na tributação. “É a terceira cidade em população do país e que ainda é uma tragédia em arrecadação, por falta de política de atração econômica, falta de políticas que venham a aguçar essa economia. Precisamos desse choque na área tributária, rever todo cálculo venal e fazer justiça. Não podemos ter uma planta genérica de valores que ficou décadas sem ser atualizada”, argumentou.
Questionamentos e críticas
Aspectos relacionados à legalidade da matéria foram levantados pelo vereador e advogado especialista em Direito Tributário, Edvaldo Brito. “Salvador tem imóveis de luxo e outros que são verdadeiras taperas. Eu não posso aplicar o fator fiscal em uma região, que vai servir como fator de aferição para todos os imóveis. Não podemos votar uma lei que vai ser contestada no tribunal e fiscalizada pelo Ministério Público”, advertiu o representante do bloco independente.
Para os vereadores da oposição, as especificidades e complexidade da matéria fazem com que a proposta necessite de mais debates. “O projeto está sendo conduzido de forma muito célere e açodada. Não aprendemos com lições passadas. Se faz justiça social e fiscal cobrando ITIV de habitações de interesse social? Qual o sentido das habitações de interesse social?”, criticou Sílvio Humberto.
O vereador Sidninho também contestou. “O prefeito fala para todos que a cidade está bem e tem R$ 1,5 bilhão em caixa. Para que quer majorar quase todos os tributos? Por que quer prejudicar o povo dessa maneira?”, indagou.
Após a Super Terça, os vereadores continuaram o debate sobre o projeto tributário durante o Pinga Fogo e nos tempos partidários.
Câmara de Vereadores de Salvador
