Segurança na travessia Salvador-Mar Grande
Por iniciativa da Comissão Especial Temporária dos Direitos dos Consumidores, a Câmara Municipal de Salvador promoveu, na tarde desta sexta-feira (15), audiência pública para debater a situação da segurança no transporte marítimo da travessia Salvador – Mar Grande. O evento foi realizado no auditório do Centro de Cultura.
Conforme destacou a vereadora Rogéria Santos (PRB), presidente do colegiado, o objetivo da audiência foi propor a discussão em torno de melhorias para o serviço prestado à população, já que o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Capitania dos Portos apuram o caso. “A nossa função aqui hoje é debater e trazer à baila, principalmente porque o ocorrido se trata de um acidente de consumo, que já havia sido denunciado há cerca de 10 anos em ações do Ministério Público, sinalizando os problemas. Fora isso, os próprios moradores da ilha já vinham sinalizando a precariedade do serviço”, frisou Rogéria, que dirigiu a audiência pública.
Presente no evento, o presidente da Câmara de Vera Cruz, vereador Neto Mola (PRB), disse que o Poder Legislativo local vem acompanhando as atividades relacionadas e trabalha reunindo documentos que auxiliem o cumprimento dos direitos previstos aos sobreviventes e às famílias das vítimas fatais.
No dia 24 de agosto, o naufrágio da lancha Cavalo Marinho I foi responsável pela morte de 19 pessoas. Desde então, audiências foram promovidas pela Câmara de Vera Cruz e Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Bloqueio de bens
Para que os direitos das famílias das vítimas sejam garantidos, uma ação da Defensoria Pública foi responsável pelo bloqueio dos bens da empresa CL Transporte Marítimo. Além disso, foi solicitado à Justiça o bloqueio de 20% da renda tarifária para o mesmo fim.
“Desde o início nós nos dirigimos para o local da tragédia e criamos esta força tarefa, levamos nossa unidade de atendimento para Mar Grande, ficamos uma semana fazendo atendimento junto às vítimas”, destacou a defensora Mônica Aragão, subcoordenadora da Curadoria da Defensoria Pública.
Também integrante da Comissão dos Direitos dos Consumidores, o vereador Ricardo Almeida (PSC) disse lamentar duplamente a tragédia ocorrida na Baía de Todos os Santos. “Pela perda das vítimas e porque chegamos tarde”, declarou, lembrando que o colegiado tinha agendado blitz para avaliar o serviço antes da tragédia.
Ele ainda lamentou a tentativa de atribuir a responsabilidade das mortes às próprias vítimas. “É mais fácil lançar a culpa em quem morreu ou em quem sobreviveu”, criticou.
Com a presença de moradores e associações de Vera Cruz, a audiência ainda contou as participações de Alexandre Lopes, diretor-geral da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon); Gustavo Mercês, coordenador da Rede de Consumo Seguro e Saúde; Márcio Tinoco, representando a empresa Vera Cruz; Ana Pepê, comandante do Núcleo de Mergulho do Corpo de Bombeiros; Gustavo Andrade, gerente de operações da Socicam (gerenciadora de terminais); e o deputado estadual Luciano Simões (PMDB).
