Câmara aprova mudanças no Código Tributário de Salvador
Por 31 votos a 10, foi aprovado o Projeto de Lei nº 439/17, que modifica o Código Tributário em Salvador, em sessão ordinária realizada com as galerias lotadas, na tarde desta quarta-feira (27), no Plenário Cosme de Farias. Referendada com oito emendas, a matéria com 19 artigos altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e da Lei nº 8.743, de 27 de setembro de 2013, e segue para a sanção do prefeito ACM Neto.
A proposta de autoria do Poder Executivo trata dos valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), destacou a importância de alterações realizadas no projeto original para o aprimoramento do texto. Foram quatro emendas da Comissão de Constituição e Justiça e mais quatro de autoria dos vereadores, que foram apresentadas em plenário por Edvaldo Brito (PTB), Téo Senna (PHS) e duas de Tiago Correia (PSDB).
“A primeira mudança foi a redução do ISS para o mobiliário urbano de 5% para 2%. Outra alteração no texto foi a emenda, proposta pelo vereador Edvaldo Brito, que corrige eventuais pontos dúbios sobre as cobranças para os profissionais liberais. A outra mudança importante foi a supressão de alguns dispositivos que serão votados no mês de outubro”, afirmou Leo Prates.
Debate legislativo
A bancada de oposição se posicionou favoravelmente apenas em relação aos artigos 1º, 3º 8º. O vereador Hilton Coelho (PSOL) também rejeitou os mesmos pontos e se absteve no 4º artigo. Já Edvaldo Brito votou contrário a todos os artigos relacionados ao IPTU.
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, o vereador Tiago Correia comemorou a proposta. “A cidade ganha com a aprovação do projeto, no momento em que atravessa uma das suas piores crises econômicas, mostrando o quão necessário são os reajustes fiscais promovidos pelo Executivo e fazendo também justiça social”, celebrou.
Opinião bem diferente tem a oposicionista Aladilce Souza (PCdoB). Para a legisladora, a complexidade da matéria tributária exigiria mais debates. “O prefeito vem fazendo um laboratório experimental com os tributos do município. Desde 2013 para cá, foram votados oito projetos tributários e a arrecadação continua descendo a ladeira”, contestou.
