Aprovados projetos do HUB, Mané Dendê e reajuste dos servidores
A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quarta-feira (13), três projetos do Executivo que estavam na Ordem do Dia: o 440/17, que concede benefícios fiscais às companhias aéreas que implantarem centros de conexão de voos (HUB) no Aeroporto de Salvador; o 419/17, que cria sete cargos comissionados na estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, destinados ao programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio de Salvador – Novo Mané Dendê; e o 458/17, que reajusta os vencimentos dos servidores municipais.
O do HUB recebeu 38 votos favoráveis, dois contrários (Hilton Coelho, do PSOL, e Edvaldo Brito, do PSD) e uma abstenção (Moisés Rocha, do PT). Ao justificar o voto, Edvaldo Brito frisou que a proposta não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige relatório de impacto fiscal. “Não sabemos qual a repercussão dessa renúncia fiscal, nem quantos empregos serão gerados”, exemplificou.
Na mensagem enviada à Câmara o prefeito ACM Neto diz que “o impacto orçamentário-financeiro decorrente desta proposta, estimado, respectivamente, em R$ 190 mil, R$ 1,13 milhão e R$ 1,89 milhão, para os anos de 2017, 2018 e 2019, será considerado na estimativa de receita prevista nas peças orçamentárias respectivas”. O presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), parabenizou tanto a prefeitura quanto o governo estadual pela política de incentivos, com o objetivo de incrementar tanto o turismo quanto a economia local.
Voto crítico
Dos 41 vereadores presentes, apenas Edvaldo Brito votou contra a criação dos cargos para o Programa Mané Dendê, também pelo fato da proposição não atender à LRF. Os vereadores da bancada da oposição votaram a favor, mas deixando claro que estavam dando um “voto crítico” e questionando o fato dos cargos não serem preenchidos por servidores de carreira do Município.
O vereador Paulo Magalhães (PV), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou que o banco Interamericano de Desenvolvimento será responsável pelo pagamento desses novos contratados exclusivamente para o Mané Dendê.
O Projeto de Lei nº 458/17 recebeu 31 votos a favor e 9 abstenções da bancada da oposição. O líder José Trindade (PSL) e os vereadores Suíca (PT), Sílvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), além de Hilton Coelho (PSOL), argumentaram que a prefeitura teria condições financeiras de dar aos servidores um reajuste maior que os 2,5% concedidos aos trabalhadores. Segundo Everaldo Braga, do Sindseps, que acompanhou a votação juntamente com dezenas de sindicalizados, os servidores com mais de 10 anos de serviço “terão um reajuste dividido em quatro níveis de 2,5% cada e os da saúde 5,5%”. A oposição protestou, também, pela exclusão dos aposentados.
A proposta cria 50 funções de confiança de supervisor de campo, na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde. Edvaldo Brito recomendou que essas funções sejam exclusivas para servidores dos quadros do Município.
