Estado e Município sinalizam acordo sobre tarifa de integração para o dia 14
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Estado e o Município de Salvador sobre a tarifa de integração do transporte público da capital está previsto para ser assinado junto ao Ministério Público estadual no próximo dia 14 de setembro. Essa foi a principal deliberação da reunião realizada hoje, dia 28, entre o MP e representantes dos governos estadual e municipal. Para esta data, ficou acertado que os termos do acordo seriam discutidos, em encontro agendado para as 14h na sede do MP no CAB, já com todas as questões técnicas e jurídicas devidamente sanadas. Foi estabelecido aindaum cronograma de reuniões prévias entre os dois entes federativos.
Na reunião de hoje, o Termo de Referência (TR) dos estudos técnicos elaborado pelo Estado foi entregue ao Município, que deverá devolvê-lo, com sugestões, até a próxima sexta-feira, 1º. Também ficou agendada para amanhã, dia 29, reunião entre as Procuradorias Gerais do Estado e do Município, para que seja realizada uma harmonização jurídica das cláusulas dos termos do acordo, conforme propostas de ambas as partes já apresentadas ao Ministério Público.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho; o procurador-geral do Estado Paulo Moreno; a procuradora-geral do Município Luciana Rodrigues Vieira Lopes; as procuradoras do Estado Maíra de Souza Queiroz e Verônica Novaes; o diretor da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Márcio Tourinho; o chefe da Casa Civil do Município de Salvador, Luiz Antônio Carreira; o secretário municipal de Mobilidade Urbana Fábio Mota; o procurador do Município Francisco Bertino; o analista técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente (Ceama), Rodrigo Almeida; além de outros representantes da Semob, da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) e também da Associação das Empresas de Transporte de Salvador (Integra).
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