ALBA: Plenário aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Nada menos do que 12 projetos de lei foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa e abriram o caminho para a aprovação em dois turnos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Também foi aprovada uma série de projetos de resoluções e de lei, entre o primeiro e o segundo turno, entre reconhecimentos de utilidade pública e títulos honoríficos.
A previsão de receita e despesa na LDO do próximo ano é de R$44,9 bilhões. Segundo a mensagem governamental, esse valor foi definido a partir da análise perspectivas da economia, com aumento do PIB estimado em 2,3% crescimento do número de contribuintes, elevação de alíquotas, índices de inflação, entre outros parâmetros. O governador Rui Costa mostra-se otimista ao esperar a retomada de emprego, renda, repercutindo no consumo. Ele também promete ajuste fiscal capaz de ampliar a capacidade de investimento. O único voto contrário à matéria foi do deputado Soldado Prisco (PPS).

MEIA

O processo de votação iniciou com a retomada da análise do PL 22.196 oriundo do Poder Executivo, que cria a meia-passagem para estudantes no sistema metroviário. O deputado Hildécio Meireles (PMDB), que havia pedido vistas à matéria na semana passada juntamente com Prisco, apresentou voto em separado, se contrapondo ao parecer do deputado Bobô (PC do B), que se pronunciou favorável ao texto original.
Hildécio argumentou que é dele o PL 21.893/16, que institui a isenção de tarifa de utilização de terminais aquaviários e rodoviários e do benefício de meia-passagem aos estudantes nos transportes intermunicipais. “O meu projeto é mais amplo e voltado para toda a Bahia e não apenas Salvador e Lauro de Freitas”, defendeu. Outros parlamentares não se manifestaram contra a iniciativa governamental, garantindo a aprovação por maioria.

UNANIMIDADE

As 11 proposições seguintes, de iniciativa parlamentar e de outros órgãos, foram aprovados por unanimidade, sempre contando com a dispensa de formalidades regimentais requerida pelos líderes da maioria, Zé Neto (PT), e da minoria, Leur Lomanto Jr. (PMDB). Nesse ritmo, Pablo Barrozo (DEM) foi designado pelo presidente Angelo Coronel (PSD) para relatar a proposta 22.155 do TCE, que promove alterações administrativas e no funcionalismo do tribunal.
Coube ao deputado Sandro Régis (DEM) a relatoria do Projeto de Lei 22.220 emanado do Tribunal de Justiça. A proposição eleva a comarca de Poções de entrância inicial para entrância intermediária. Zé Raimundo se pronunciou a favor do PL 22.356, proposto pelo presidente Angelo Coronel. A matéria regulamenta a utilização de imóvel doado pelo Estado às Obras Assistenciais Irmã Dulce, procurando permitir uma melhor utilização do bem, a exemplo da locação de espaço remanescente propiciando receitas para a entidade beneficente.
Leur Lomanto (PMDB) relatou o PL 22.154, do deputado Euclides Fernandes (PDT), que nomeia o trecho da BA-250, entre Jaguaquara e Maracás, de Álvaro Vasconcelos Fagundes. Outras duas medidas desta natureza foram aprovadas na noite de ontem: a do deputado Marcelo Nilo (PSL), denominando de Avenida Mario Sérgio a via expressa entre o Barradão e a Avenida Paralela, e do deputado Alex Lima (Podemos), batizando de Murilo Cavalcanti o trecho da BA-400 entre Cardeal da Silva e a Linha Verde.

DOAÇÃO

O Projeto 21.857, do Poder Executivo, autoriza a Sudic doar uma área de 40 mil metros quadrados em Camaçari para a Uneb poder instalar seu Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia de Camaçari – Campus XIX. Outra proposição governamental, o PL 21.859, tem por objetivo alterar a redação da Lei nº 12.046, para adequar o requisito de investidura da carreira de professor indígena.
A mensagem explica que busca “retirar da legislação estadual a atribuição da Fundação Nacional do Índio – Funai de declarar a identidade étnica indígena, pois a comprovação do pertencimento étnico indígena deve ocorrer mediante declaração do índio e do grupo ao qual pertence, conforme apregoa a Lei Federal nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973”. Ainda na noite de ontem foram aprovados os projetos de Fabíola Mansur (PSB), instituindo o Dia do Defensor Público, em 19 de maio; o Dia da Chapada Diamantina, 11 de abril, iniciativa de Ivana Bastos (PSD); e a Semana Estadual do Mutirão de Natal, proposta pelo deputado Aderbal Caldas (PP).