Semana de Conciliação Trabalhista: acordo pode ser feito por aplicativo
Começou nesta segunda-feira (22), às 9h, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho tem 4.200 audiências agendadas em todo o estado. O horário de atendimento é das 9h às 17h. Além disso, o TRT-BA é o primeiro do país a permitir a conciliação por meio de aplicativo de celulares Jte (disponível no Google Play e AppStore). [No vídeo acima, veja como utilizar o aplicativo]
O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho juntamente com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, vai até sexta-feira (26). De acordo com a Justiça do Trabalho, o objetivo da Semana de Conciliação é solucionar milhares de processos por meio de acordos entre patrões e empregados, com a intenção é reduzir o grande estoque de processos pendentes de solução. No país, a expectativa é que mais de 30 mil processos sejam resolvidos em uma semana de evento.
Como funciona
Empresas e trabalhadores são convocados para audiências, onde já há manifestação de pelo menos uma das partes em conciliar. Assim, uma proposta de acordo é apresentada e as partes decidem se querem ou não encerrar o processo. Todos os acordos são mediados por um juiz ou servidor competente e a homologação é feita pelo juiz do trabalho.
Na edição anterior, em 2016, foram homologados 26.840 acordos, entre as mais de 68,3 mil audiências realizadas. Mais de 160 mil pessoas foram atendidas em todo o Brasil e cerca de 620 milhões de reais foram arrecadados e convertidos aos trabalhadores. Somente na Bahia foram realizados 2065 acordos, com 4800 pessoas atendidas, totalizando uma arrecadação de quase R$ 48 milhões.(G1)
