Lei de Migração facilita circulação de cruzeiros no Brasil
Os tripulantes internacionais que trabalham nos navios que circulam pelo Brasil não precisarão mais de vistos para exercer a atividade no País. O fim da exigência é uma das novidades trazidas pela Lei de Migração, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25).
A novidade, que virá com a regulamentação da lei, vai representar redução de até R$ 500 mil no custo de cada navio. A regulamentação deve ocorrer nos próximos seis meses e passará pelos ministérios das Relações Exteriores, Justiça e do Trabalho.
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, afirmou que a medida traz benefícios ao País. “Essa lei permitirá a desburocratização do setor, atrair mais cruzeiros para o nosso país e gerar, consequentemente, mais emprego e renda no Brasil”, afirmou.
Na última temporada, entre cruzeiros de cabotagem e de longo curso, 37 embarcações passaram pela costa brasileira. De acordo com a principal entidade representativa do setor, a Clia-Abremar, a medida vai ajudar o País na busca por mais cruzeiros e, consequentemente, mais opções de escolha para turistas brasileiros e estrangeiros em visita ao Brasil.
Marco Ferraz, presidente da Clia-Abremar, também avaliou a nova lei. “Essa era uma demanda antiga. Diminui muito a burocracia. É mais um entrave que, com a ajuda fundamental do Ministério do Turismo, a gente consegue superar para atrair mais cruzeiros marítimos”, prevê.
A Lei de Migração substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, que determinava que todos os tripulantes internacionais que trabalham nos navios precisavam pagar taxas consulares e ao Ministério do Trabalho. Além da redução do custo, o fim da exigência simplifica a operação dos cruzeiros na costa marítima brasileira.
Lei da Migração
A nova lei define os direitos e os deveres do imigrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que há um milhão de imigrantes residindo no País. A Lei da Migração foi concebida com base na premissa de que imigrantes podem contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do País, permitindo que os imigrantes obtenham emprego e possam trabalhar na economia formal.
Fonte: Portal Brasil
