Itaparica: Lei garante preservação da (Ilha do Medo)

Acabou a polêmica em torno da Ilha do Medo. Marisqueiros, pesquisadores, pescadores e a sociedade civil de Itaparica já podem suspirar aliviados. A ilha vai continuar sendo área de preservação ambiental. A Prefeitura Municipal de Itaparica, através da publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (5), sancionou a Lei nº 338/2017, de autoria do Executivo, vedando a utilização econômica da Ilha do Medo, revogando a lei nº 01/2017, aprovada anteriormente pela Câmara Municipal, que permitia construções no local, dando oportunidade para que interesses privados se sobrepusessem ao interesse público.

Patrimônio natural e ambiental de Itaparica, a Ilha do Medo precisa ser preservada. Ao sancionar a Lei nº 338/2017, a prefeita Marlylda Barbuda devolve à Ilha do Medo a condição de Estação Ecológica, 1ª da Baía de Todos os Santos. A Lei destaca ainda que a permissão para a exploração ambiental e turística sustentável ‘será precedida de criteriosa análise técnica do poder público municipal, especialmente o treinamento histórico, cultural e de manejo, bem como o cadastramento dos técnicos, dos guias e da equipe de apoio’.

A Ilha do Medo – também conhecida como Ilha do Meio, com seus belos 12 mil m², tem grande importância histórica, ambiental, marinha e pesqueira, sendo alvo de estudos e do interesse turístico, além de se constituir em fonte de subsistência dos marisqueiros e pescadores de Itaparica e seus arredores. De acordo com a Prefeita Marlylda, a revogação da lei anterior “foi, principalmente motivada pela necessidade de garantir a preservação da fonte de subsistência e de renda de boa parte da nossa população, que depende da mariscagem e pesca, além de salvaguardar toda riqueza natural da Ilha“.

Para mais informações sobre a Lei nº 338/2017, acesse o Diário Oficial através do link: http://www.pmitaparica.diariooficialba.com.br/wp- content/uploads/2017/05/PM_ITAPARICA_05_05_2017-03.pdf

Para acessar a Lei nº 01/2016 aprovada na Câmara Municipal acesse: http://cmitaparicaba.imprensaoficial.org/2017/01/20/edicao-no- 25/

ASCOM