Garantias a aluno com dificuldade de aprender
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que fixa garantias ao aluno com dificuldade sistemática de aprender. O texto aprovado é substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei (PL) 5289/16, do deputado João Derly (Rede-RS).
Segundo o texto, os sistemas de ensino, em articulação com a família, assegurarão ao estudante com dificuldade sistemática de aprender:
– encaminhamento para avaliação e diagnóstico de dificuldade de aprendizagem, a critério técnico da escola; e
– acompanhamento pedagógico especializado e articulado com rede de atendimento pertinente ao diagnóstico.
Ainda conforme a proposta, ao aluno com esse diagnóstico será assegurado o planejamento pedagógico individualizado, contemplando métodos, técnicas e recursos educativos apropriados para atendimento às suas necessidades educacionais especiais.
O substitutivo também prevê que que os profissionais da educação terão formação continuada para identificação precoce e atendimento pedagógico especializado ao aluno com dificuldade sistemática de aprender. Os dispositivos serão incluídos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).
Alterações
O projeto original estabelece políticas para a inclusão educacional de alunos com distúrbios, transtornos e dificuldades de aprendizagem. Porém, a relatora considera que não se deve tratar de forma indistinta, na lei, transtornos e dificuldades de aprendizagem.
“As chamadas dificuldades de aprendizagem não devem ser confundidas com transtornos de ordem biológica, na medida em que possuem outras causalidades, tais como fatores pedagógicos, emocionais, ambientais, sociais, econômicos e outros”, disse.
Além disso, o projeto original traz garantias apenas aos estudantes das escolas públicas, e Flávia Morais opta por estendê-las a todos os alunos da educação básica.
Tramitação
Agora a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Notícias
