Comissão debate altas taxas de juros dos cartões de crédito
As altas taxas de juros cobradas pelas principais bandeiras de cartões de crédito serão debatidas na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (3). De acordo com dados do Banco Central, os juros rotativos são os maiores praticados no mercado de crédito. Em 2016, fecharam em 484,6% ao ano. A taxa está ligada, principalmente, ao risco de inadimplência. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão.
Desde abril, está em vigor a nova regra para pagamento da fatura do cartão de crédito. Após o prazo máximo de 30 dias do crédito rotativo, o consumidor poderá financiar por meio de uma linha de crédito parcelada pela operadora do cartão — obrigatoriamente — com melhores condições. Segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), na prática, uma dívida com taxas de juros que atualmente podem chegar a 490% ao ano é trocada por uma com taxa média de 160%.
Foram convidados para o debate o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Ricardo de Barros Vieira; o coordenador-geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos do Ministério da Justiça, Kleber José Trinta Moreira e Lopes; e a advogada de Relações Institucionais da Proteste Associação de Consumidores, Sonia Amaro.
A audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para isso, basta que os interessados mandem comentários ou perguntas por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado, através do número-0800612211.
A reunião está marcada para 9h, no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.
Tarifa social de água
Na segunda parte da reunião, os senadores têm uma pauta com 11 itens para votarem entre requerimentos e projetos de lei. Entre eles está o PLS 505/2013, que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto. De autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o projeto busca conferir “um mínimo de uniformidade nas tarifas cobradas das populações mais necessitadas”, uma vez que há discrepâncias entre programas que instituem a tarifa social de água e esgoto adotados em muitos estados e municípios.
Agência Senado
