Comissões aprovam três projetos sobre atualização de limites territoriais

Três projetos de lei que dispõem sobre a atualização das divisas intermunicipais foram aprovados ontem, em sessão conjunta, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), e a Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, que tem como presidente o deputado Zó (PC do B). Agora, as matérias seguirão para votação em plenário.
Esses projetos fazem parte de uma pauta com mais outras oito proposições que deverão ser votadas em plenário, através acordo das lideranças e dispensa de formalidades. Os parlamentares correm contra o tempo porque até o próximo dia 30 todas deverão estar sancionados pelo governador Rui Costa, evitando, assim, que os municípios que estão incluídos nas mesmas tenham problemas com a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2018.
A sessão conjunta de ontem pela manhã foi bastante concorrida com a presença maciça de deputados que integram os dois colegiados e também outros parlamentares, além de prefeitos, vereadores e líderes comunitários dos municípios envolvidos na questão em pauta.
O primeiro projeto de lei a ser apreciado e aprovado foi o de número 22.226/17 de autoria do deputado Marquinhos Viana (PSB) que alterou incisos e artigos de duas leis para atualização dos limites das municípios de Érico Cardoso e Rio de Contas. O parecer do relator, deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi aprovado por unanimidade.
O segundo projeto de lei a ser analisado foi o de nº 21.763/2016 de autoria do deputado Zó e teve como relator, o petista Bira Corôa. Parecer também aprovado por unanimidade tratou da atualização na forma da Lei 12.057/11, dos limites de 23 municípios.
A terceira proposta apreciada foi o projeto de lei de nº 22.227/17 de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), líder do bloco da minoria. O relator foi o deputado Euclides Fernandes (PDT) e tratou da atualização dos limites entre os municípios de Caatiba e Itambé, Caatiba e Itororó e Itambé e Itororó.
Esses processos que estão incluídos na Lei 12.057, de autoria do ex-deputado João Bonfim, em vigor desde 11 de janeiro de 2011, dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, daí sua importância e a grande ansiedade dos parlamentares, gestores e políticos do interior, além das comunidades e do próprio Governo do Estado, pois há 50 anos não era realizado esse trabalho. Os técnicos da SEI e IBGE, responsáveis diretos pelo sucesso do mesmo, foram novamente bastante elogiados pelos deputados.

Seminário debate a formação dos agentes de saúde
A Assembleia Legislativa da Bahia vai sediar, na próxima segunda-feira, um seminário sobre o Projeto de Lei nº 6437, que tramita no Congresso Nacional e dispõe sobre a formação dos agentes comunitários de saúde. O evento, proposto pelo deputado Fabrício Falcão, contará com a presença dos deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Daniel Almeida (PC do B/BA), Jorge Sola (PT/BA), Fábio Reis (PMDB/SE), André Moura (PSC/CE), Davidson Magalhães (PC do B/BA) e Alice Portugal (PC do B/BA).
O projeto que tramita no Congresso inclui entre as atividades da categoria a aferição da pressão arterial e a medição de glicemia capilar, na realização da visita domiciliar, com o objetivo de promover a prevenção e o acompanhamento das pessoas que apresentarem risco. A definição dessas e outras atribuições dos profissionais por meio de uma lei visa dar segurança jurídica à categoria. (Ascom)