Senado dá urgência para projeto que acaba com franquia de dados na internet

Essa meta de março trouxe algumas boas notícias para quem andava brigando diariamente para não acabar com o plano de dados antes da virada do mês. A mais recente delas é que, na última terça-feira (14), o Senado Federal resolveu tentar dar um basta, mais uma vez, em parte das limitações impostas pelas operadoras e empresas do ramo à internet brasileira.

A tramitação, feita em regime de urgência para que o projeto seja votado o quanto antes no Plenário, teve como objetivo proibir a oferta de planos de acesso com franquia de dados. O documento é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e se junta a mais uma série de textos que se apoiam em uma medida cautelar promovida há pouco tempo pela Anatel.

Pelo que parece, a ideia de todos esses esforços é especificamente suspender ou acabar com ofertas que incluam em suas cláusulas limitações aos downloads de seus usuários. Segundo o site Convergência Digital, essa proposta aprovada pelo Senado deve modificar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e incluir em um de seus artigos que diz respeito aos direitos dos internautas “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.