Impasse adia para quarta análise de prorrogação de prazo dos lixões

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, adiou para esta quarta-feira (8) a votação da urgência ao Projeto de Lei que prorroga, entre 2018 e 2021, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários. O prazo para os planos de saneamento também será prorrogado pela proposta (PL 2289/15).

Não houve acordo entre as bancadas na sessão do Plenário realizada nesta terça-feira. O PSDB é um dos partidos contrários à medida.

O deputado Daniel Coelho (PE) afirmou que não basta prorrogar o prazo sem impor uma penalidade, já que isso não vai estimular os municípios a cumprirem a lei. “Se tiramos qualquer tipo de penalidade para os gestores, por que eles vão cuidar dos aterros sanitários? Daqui a alguns anos estaremos discutindo novamente o adiamento do prazo”, disse.

O PP também orientou contra a urgência. O líder do partido, Arthur Lira (AL), afirmou que fez um acordo com o PSDB para não apoiar a proposta em busca de um texto de maior consenso.

Necessidade

O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), no entanto, disse que o adiamento é necessário para dar mais tempo aos novos prefeitos. “Neste ano, assumiram novos prefeitos, que terão de conviver pela primeira vez com este problema e precisam de um tempo para se adequar e se enquadrar na nova lei”, disse.

Autor do pedido de urgência, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), defendeu a votação da medida nesta semana. “Se a lei ficar como está, sem a prorrogação, os municípios que não se adequaram vão ficar sem receber convênios, sem dinheiro para a saúde, sem dinheiro para recursos para assistência social”, disse.

A proposta adia os prazos previstos na Lei dos Resíduos Sólidos de acordo com o tamanho do município. Para os maiores, o prazo será 2018. Os menores terão até 2021 para se adequar à lei.

Esse prazo maior é reivindicação antiga dos prefeitos, já que o descumprimento das regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos penaliza o município e o gestor. A ampliação do prazo já foi incluída pelo Parlamento em medidas provisórias por várias ocasiões e foi objeto de veto.

PL-2289/2015