Novo mínimo aumenta abono do PIS e parcelas do seguro-desemprego

Com o aumento do salário mínimo para R$937, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, os benefícios corrigidos com base no piso nacional também serão reajustados. Entre eles o abono salarial do programa PIS/Pasep — para trabalhadores e servidores que tiveram remuneração de até dois mínimos ano passado — e o seguro-desemprego, cuja parcela mínima passa de R$ 880 para R$ 937.

Também terá correção o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que são pagas a aposentados e pensionistas do INSS que ganham ações de revisão ou concessão de benefícios na Justiça Federal. Com o novo valor do piso, o teto das RPVs — limitado a 60 salários mínimos — sobe de R$52.800 para R$ 56.220.

Para ter direito ao abono do PIS/Pasep, o trabalhador precisa exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos no ano anterior e estar cadastrado no PIS (iniciativa privada) ou Pasep (servidor) por pelo menos cinco anos. Quem nasceu entre janeiro e junho recebe no primeiro trimestre de 2017. O prazo para saque é até 30 de junho deste ano.

Ano passado entraram em vigor novas para o pagamento do abono que associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior, ou seja, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não mais 100% como determinava a regra anterior.

Já o seguro-desemprego, instituído em 1990, é concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. São pagas entre três e cinco parcelas, conforme o tempo de carteira assinada.

CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS

As contribuições para o INSS também vão subir 6,47%, assim como o valor do salário mínimo. Para os trabalhadores em geral que recebem o piso nacional e que recolhem 8%, a contribuição previdenciária passa de R$70,40 a R$ 74,96 por mês.

Embora esses valores tenham sido atualizados, há quem avalie que a correção de 6,47% no salário mínimo seja insuficiente. Para João Cayres, secretário-geral da CUT-São Paulo, o aumento autorizado pelo governo Temer “desconstroi a política de valorização do salário mínimo adotada desde o governo Lula e vai gerar mais recessão”.

E isso vai ocorrer, acrescenta Cayres, pelo fato de o mínimo deste ano não ter sido corrigido acima da inflação, por conta da queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015. O indicador é parâmetro determinado por lei e também não houve arredondamento “para cima”, como nos governos Lula e Dilma.

De acordo com o sindicalista, se o mínimo chegasse a R$2 mil, o valor atenderia às necessidades de uma família com quatro pessoas. 

GOVERNO VAI ECONOMIZAR R$ 1,4 BIlHÃO COM REDUTOR DE R$ 2,29

Mais de 47 milhões de pessoas têm rendimento baseado no salário mínimo
Com a aplicação de um resíduo redutor de R$2,29 para fixar o novo salário mínimo, de R$937, o governo economizará R$1,4 bilhão, contando 13 meses. Esse valor levou em conta os números divulgados pelo Dieese.

Segundo nota técnica do departamento, 47,907 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no piso nacional, sendo 23,133 milhões de beneficiários do INSS, 12,212 milhões de empregados, 8,586 milhões de trabalhadores por conta própria, 3,792 milhões de trabalhadores domésticos e 184 mil empregadores.

A justificativa para aplicar esse valor que deixou de ser considerado no reajuste se deve, segundo o Ministério do Planejamento, por conta da queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, que teve retração de 3,77%. Por conta disso, o mínimo deste ano não terá aumento real, ou seja, acima da inflação. Segundo o ministério, o redutor resulta “da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo de 2016”.

O INPC, calculado pelo IBGE, é o indicador usado pelo governo para reajustar anualmente o salário mínimo somado à variação do PIB de dois anos antes, conforme determina a lei. Até novembro, o índice estava acumulado em 6,43%. O mínimo foi reajustado em 6,47%, de R$ 880 para R$937. Mas a estimativa para a inflação final em 2016 é de 6,74%, conforme o Planejamento, citando como fonte o Ministério da Fazenda. A previsão original para a inflação era de 7,5%, o que levaria o mínimo a R$ 946.

O Dieese afirma que desde 2003 o salário mínimo teve aumento real de 77,17%, considerando nesse cálculo um INPC de 6,48% no ano passado. Nesse caso, o INPC acumulado no período chegaria a 164,43%, enquanto o mínimo tem reajuste nominal de 368,5%. Em valores constantes de janeiro, o mínimo deste ano fica praticamente igual ao de 2015, pelos cálculos do Dieese (R$937,01), interrompendo trajetória de crescimento contínua desde 2003. Em abril daquele ano, o mínimo equivalia a R$ 535,37, em valores atuais.

Mesmo assim, os R$937 permitiriam comprar 2,15 cestas básicas (com valor unitário estimado pelo Dieese em R$435), a maior quantidade desde 1979. Em 2003, quem recebia o mínimo conseguiria comprar pouco mais de uma cesta (1,38). Pelas médias anuais, o piso de janeiro deste ano é o maior da série. Mas os anos anteriores já têm valores deflacionados pelo ICV-Dieese.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA 

QUATRO MILHÕES VÃO GANHAR MENOS QUE O MÍNIMO

A Reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer (PMDB) deve fazer com que cerca de quatro milhões de pessoas em todo o país passem a ganhar menos do que um salário mínimo. A denúncia é do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). 
O senador afirmou que o projeto de Temer implicará em outros problemas para os pensionistas do INSS.

O índice para reajuste do benefício ainda não foi definido e está em análise a edição de um novo projeto de lei para fazer com que o aumento da pensão deixe de ser anual, como ocorre atualmente. A proposta é que passe a ser de acordo com a margem fiscal do governo.

“Os mais pobres e a classe média serão duramente atingidos por essa Reforma da Previdência”, afirma Costa.

De acordo com o parlamentar petista, a desvinculação das pensões por morte do salário mínimo deve afetar diretamente cerca de 55% das pessoas que recebem o benefício do INSS.

Além dessas mudanças, o projeto também acaba, na prática, com a pensão integral e propõe a divisão do benefício em uma espécie de cota familiar. Uma viúva sem filhos, por exemplo, pode acabar recebendo apenas 60% do salário mínimo, ou seja R$ 562,20, considerando o o atual valor de R$ 937. Atualmente, ela recebe o valor total da pensão. 
Se forem aprovadas as novas regras para concessão de pensões, o restante do benefício só será pago conforme a quantidade de dependentes da família, na proporção de 10% para cada um até o limite de 100%.

“Não bastassem a dor e todas as implicações de perder um familiar, o governo quer deixar essas famílias praticamente desamparadas. Sem ter a garantia sequer dos poucos benefícios que hoje possuem. Isso é mais do que a perda de um direito dos brasileiros. É algo desumano”, finaliza o senador.(odia.ig)