Casa Legal ultrapassa meta da Prefeitura com entregas de hoje (17)
A partir da segunda-feira (19), as 364 pessoas que receberam títulos de posse na na Rua ACM, 127, bairro de Narandiba, devem comparecer ao 2º Ofício de Registro, na Avenida EUA, no Comércio, para regularizar gratuitamente a propriedade doada pela Prefeitura. A entrega dos documentos, dentro do programa Casa Legal, foi feita na manhã de hoje (17) pelo prefeito ACM Neto, na Igreja de São Tito, ponto de referência da comunidade. Também estiveram presentes o secretário de Infraestrutura. Habitação e Defesa Civil, Paulo Fontana, coordenador do programa, o chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma, o deputado federal José Carlos Aleluia e o vereador Pedrinho Pepê, entre outras autoridades, liderança e a presença maciça de moradores e beneficiados.
O Casa Legal já bateu a meta prevista de 30 mil títulos de posse entregues até o final deste ano. Já foram, no total, 30,9 mil famílias beneficiadas em cerca de 70 bairros da cidade. “Esse é um programa feito para homenagear as famílias soteropolitanas, assegurando a elas cidadania e acabando com o risco que elas tinham de perder os lares que são delas de fato, mas não eram de direito. Agora, com o título de posse, cada um aqui pode fazer o que bem quiser com seus imóveis, que serão dos seus filhos, dos seus netos. Por isso, esse programa sempre esteve em meu coração”, discursou ACM Neto.
O programa de regularização fundiária lançado em 2013 foi criado para beneficiar famílias que construíram sobre terrenos públicos da Prefeitura. Para participar do Casa Legal, é necessário ainda que o imóvel ocupe até 250 m² de área construída. Além disso, o cidadão, que precisa ter uma renda familiar de até seis salários mínimos, não pode ser proprietário ou concessionário de outro imóvel urbano ou rural.
“Superamos a meta que havíamos estabelecido para o Casa Legal e podemos chegar ainda a 32 mil famílias beneficiadas este ano. Esse programa dá a vocês o direito de construção, de averbação, de transmissão do imóvel para os herdeiros, enfim, de fazer o que vocês quiserem fazer com a propriedade”, disse Paulo Fontana, que parabenizou os servidores e colaboradores responsáveis por tornar o sonho de tantas pessoas realidade.
Para mais informações quanto à documentação exigida e critérios utilizados para a seleção dos beneficiários basta acessar o site da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec) através do endereço eletrônico na internet http://www.sindec.salvador.ba.gov.br/index.php/acoes-programas/casa-legal ou comparecer a sede do órgão na Av. Vale dos Barris, 125 – Barris das 8h às 12h e das 13h às 17h.
AGECOM
