Advocacia-Geral da União cobra US$ 5,1 bilhões da Camargo Corrêa
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação de improbidade administrativa contra a empreiteira Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava-Jato, para devolver R$ 5,14 bilhões que teriam sido desviados das obras de três refinarias da Petrobras. A ação foi apresentada na semana passada, mas estava sob sigilo até ontem. Já é a quinta ajuizada pela AGU. Nas outras quatro anteriores, o órgão pediu a devolução de R$ 23 bilhões. As refinarias das quais os recursos teriam sido desviados são Abreu e Lima, em Pernambuco, Getúlo Vargas, no Paraná, e Henrique Lage, em São Paulo. Estão sob suspeita cinco contratos, que tiveram sua execução iniciada entre 2007 e 2010.
O órgão usou metodologia do Tribunal de Contas da União (TCU), que multiplica por 17% o valor dos contratos considerados fraudulentos. A Camargo Corrêa já tinha sido alvo de uma outra ação de improbidade motivada pela Lava-Jato, mas ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), e não pela AGU. Além da Camargo Corrêa, são alvos da ação outras cinco empresas que também atuaram nas obras: Sanko Sider; Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento; Promon Engenharia; MPE Montagens e Projetos Especiais; e Worley Parsons Engenharia. A AGU acionou ainda quatro executivos que são ou já foram ligados às empresas: João Ricardo Auler, Eduardo Hermelino Leite e Dalton dos Santos Avancini, da Camargo Corrêa; e Márcio Andrade Bonilho, da Sanko Side. Por fim, também são alvos três ex-funcionários da Petrobras: os ex-diretores de Abastecimento Paulo Roberto Costa e de Serviços Renato Duque, e o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.
A ação corre na 11ª Vara Federal de Curitiba, e não na 13ª, que é comandada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato. Isso porque ela não trata de matéria criminal. Mas ações criminais da 13ª Vara serviram de provas para a AGU pedir o ressarcimento de dinheiro desviado dos cofres públicos. A ação de improbidade está nas mãos da juíza Silvia Regina Salau Brollo.
Publicidade
Segundo despacho da juíza, a AGU “narrou que as empreiteiras cartelizadas atuaram de forma a impedir a livre concorrência, fraudando certames licitatórios para a contratação de obras da Petrobras, definindo previamente qual empresa seria a vencedora, de forma que as demais apresentavam propostas superiores ou sequer as apresentavam”. A juíza também deu prazo de 30 dias para o MPF e de 15 dias para a Petrobras se manifestarem sobre seu interesse em participarem da ação.
Das quatro ações anteriores, a primeira foi ajuizada em junho do ano passado e tem como alvo Paulo Roberto Costa e a empresa KTY Engenharia. A segunda foi proposta em março e mira várias empresas como a Engevix, Costa, Duque e o doleiro Alberto Youssef. Em maio, duas outras ações foram apresentadas contra a OAS e Galvão Engenharia. Segundo a AGU, elas praticaram preços acima do mercado em obras de seis refinarias.(EM)
