Estados renegociaram dívidas, mas o ônus virá sem urgência
A Câmara rejeitou a urgência na tramitação do projeto que renegocia a dívida dos estados. Dessa forma, eles ficaram com o bônus, que é o alongamento da dívida com a União, e vão demorar mais a cumprir com o ônus do acordo, a limitação de crescimento dos gastos.
Na negociação, os estados ganharam seis meses de carência no pagamento da dívida com a União, e depois desse período as parcelas serão cobradas com desconto por 18 meses. Em contrapartida, os governadores se comprometeram a limitar o crescimento das despesas pela inflação do ano anterior, mesma regra que a União quer adotar. Essa segunda parte vai demorar um pouco mais. Na quarta-feira a Câmara retirou a urgência do projeto.
Foi a primeira derrota do governo Temer no Congresso. Ele teve vitórias sucessivas, até por dois terços dos votos. O apoio de parlamentares vinha sendo muito forte, algo inclusive destacado pelas fontes que conversei nesta semana em Brasília. Mas na votação sobre a urgência, a solidez se desmanchou no ar. Com esse tempo a mais na tramitação, a negociação continua e os governadores poderão exigir mais no acordo.
É preciso fazer uma avaliação criteriosa do que será pedido pelos governadores porque todos têm uma história triste para contar. Mas alguns assuntos são urgentes. Foi considerada emergencial pelo Planalto a ajuda aos estados do Nordeste, que passam por uma grave seca que dura cinco anos. O TCU entendeu que, nesse caso, caberia a edição de crédito suplementar. Poderia ser feita uma preparação para mitigar os efeitos de uma seca tão prolongada.
As outras demandas o governo não deve aceitar. Os pedidos podem virar uma bola de neve. É importante destacar que tudo o que um estado deixa de pagar à União se transforma em aumento de custo para o contribuinte federal. Não existe almoço grátis na economia.(Blog da Miriam Leitão)
