Vereadores aprovam proibição do Uber e ampliação do Reda
Em sessão ordinária com a participação de dezenas de taxistas e professores da rede municipal, que lotaram as galerias do Plenário Cosme de Farias, os vereadores de Salvador aprovaram, na tarde desta quarta-feira (27), o projeto que proíbe a atuação do Uber e o que amplia de dois para quatro anos a validade do Reda para a educação. O primeiro, de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), foi aprovado por unanimidade. Já o do Reda, de iniciativa do vereador Claudio Tinoco (DEM), teve o voto contrário do vereador Hilton Coelho (PSOL).
A proibição ao serviço particular de transporte de passageiro, segundo Alfredo Mangueira, justifica-se por ser uma concorrência “desleal e perigosa” com o serviço tradicional de táxi. Ele argumenta que o sistema é clandestino e “vende a falsa ideia de um transporte seguro, confortável e rápido aos usuários”.
O presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, vereador Euvaldo Jorge (PPS), defendeu a proibição, frisando que os taxistas serão ainda mais sacrificados com a concorrência: “Eles já enfrentam a falta de segurança diária, pagam seus tributos, não é justo ainda ter que disputar com transporte clandestino”.
Reda
O projeto de autoria do vereador Claudio Tinoco recebeu parecer favorável à aprovação do presidente da Comissão de Educação, vereador Sílvio Humberto (PSB). Ele, porém, defendeu que a Prefeitura de Salvador convoque imediatamente concurso público para as categorias da educação: “A relação trabalhista pelo Reda, mesmo ampliando de 24 para 48 meses, gera intranqüilidade, é um paliativo”.
O vereador Hilton Coelho deixou claro que votaria contra por uma questão de princípio, entendendo que a alteração na legislação resolverá um problema imediato, mas manterá a precarização das relações de trabalho na rede municipal de ensino, que só será solucionada via concurso público.
Apesar de votar a favor da ampliação, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, anunciou que apresentará duas proposições para as quais pediu o apoio de todos os colegas: uma indicação ao prefeito para que convoque concurso público e um projeto definindo que os contratos pelo Reda possuam também reserva de jornada e remuneração de acordo com o Plano de Cargos e Salários.
Claudio Tinoco agradeceu a todos os vereadores pela aprovação da matéria, sobretudo ao presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), e aos líderes das bancadas. “Essa votação aqui foi a prova de que podemos construir soluções pelo diálogo”, enfatizou.
Além desses dois projetos, foram votadas mais de 200 proposições de iniciativa legislativa, entre projetos de lei, de indicação, de resolução e concessão de honrarias.(ASCOM)
