Câmara realiza quinto debate sobre o PDDU
A 5ª audiência pública, das 16 programadas pela Câmara Municipal de Salvador para discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aconteceu na manhã deste sábado (27), no Centro de Cultura. O debate teve como tema o Zoneamento e Diretrizes para o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. O presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB), falou sobre a importância da participação popular no debate e sobre a complexidade do tema. Na segunda-feira (29), a 6ª audiência será sobre Mobilidade e Centralidades Urbanas, também no Centro de Cultura, às 8h30.
“Estamos discutindo o uso dos espaços da cidade. É importante que a população participe desse momento. Sabemos que é um tema complexo e, por isso, nos cercamos de todos os cuidados para debatê-lo. Temos uma comissão técnica preparada para auxiliar os vereadores e aqui também à disposição da população”. Ao abrir o debate, Paulo Câmara destacou a mudança no calendário das audiências, que a partir de 8 de março terá apenas uma edição por semana, atendendo a uma reivindicação da bancada de oposição da Casa e do público. Com o novo calendário, as audiências se estendem até 11 de maio.
Representante da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), a urbanista Juliana Paes apresentou o Capítulo III, Título VIII, da proposta urbanística elaborada pela prefeitura que trata do Zoneamento e o capítulo IV que traz as diretrizes para a revisão da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos). O contraponto à sua exposição foi feito pelo arquiteto Daniel Colina, que propôs, entre outros itens, a exclusão de zonas consideradas por ele inadequadas e dispensáveis, como as zonas de desenvolvimento de uso sustentável das ilhas, zona de exploração mineral e zona de uso especial.
Debate
Debate
Presente à audiência, a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado da Bahia, Hortênsia Pinho, solicitou que os vereadores se debrucem de forma ampla sobre dois pontos específicos do Plano Diretor.
“O projeto do Executivo não contém a delimitação de zoneamento, tratando apenas de macrozoneamento. Isso é uma falha grave, pois não é possível definir parâmetros sem delimitar zonas. Em 80% das cidades, o zoneamento consta no PDDU. O zoneamento não é assunto exclusivo de Louos”, afirmou. O outro questionamento da promotora foi em relação à redução de área de proteção ambiental em 3,5 mil hectares. “Os vereadores precisam debater isso, vamos discutir essa questão”, pediu.
A urbanista da Sucom Juliana Paes esclareceu que o PDDU trata o zoneamento como macrozoneamento, por ter sido a metodologia adotada. “O macrozoneamento é uma modalidade de zoneamento, é uma questão de escala. Há que se diferenciar zoneamento e zoneamento de uso, que é próprio da Louos”, orientou.
A coordenadora da Comissão Técnica do Projeto do PDDU, a doutora em Arquitetura e Urbanismo, Lídia Santana, defende o macrozoneamento, uma vez que “o zoneamento implica em questões mais cotidianas e o PDDU deve traçar as diretrizes gerais para a política urbana, inclusive para que tenham maior durabilidade”.
“Não há essa supressão de 3,5 mil hectares de área de proteção ambiental no novo plano. Estou me debruçando sobre essa questão da área de proteção ambiental, da acessibilidade e do zoneamento para que possamos avançar”, disse o relator do projeto, vereador Leo Prates (DEM).
O presidente da comissão que analisa o PDDU, vereador Arnando Lessa (PT), afirmou que todas as preocupações da promotora, assim como dos participantes das audiências e aquelas enviadas pelo Portal Transparência da Câmara (www.salvador.ba.leg.br), estão sendo acolhidas e serão cuidadosamente analisadas pelos vereadores para o aprimoramento do plano. “Iremos nos debruçar sobre todos os temas aqui discutidos e, no momento próprio, vamos nos posicionar. Se as mudanças no projeto de lei forem necessárias, elas serão propostas”, afirmou.
A mesa da quinta audiência contou também com a participação dos vereadores Geraldo Júnior (SD), Claudio Tinoco (DEM), Waldir Pires (PT) e Joceval Rodrigues (PPS). Também participaram do debate os vereadores Vânia Galvão (PT), Gilmar Santiago (PT), Pedrinho Pepê (PMDB) e Kiki Bispo (PDT).
Participação popular
O público presente na quinta audiência pública, realizada na manhã deste sábado (27), no Centro de Cultura da Câmara, colaborou com proposições e questionamentos para o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Além da participação na plenária e através de formulários, a população pode enviar propostas pelo Portal Transparência (www.salvador.ba.leg.br).
O arquiteto Tiago Brasileiro questionou a falta dos mapas do zoneamento impressos nas audiências realizadas pela prefeitura e agora pela Câmara. “O Plano Diretor define tipos de zona de acordo com o zoneamento vigente (2008), mas em nenhuma audiência foi apresentado o mapa impresso junto com o quadro de zoneamento. Esses mapas devem ser disponibilizados nas audiências. A ausência é uma falha metodológica”, avaliou.
Caroline Alves, representante da Associação de Moradores do Conjunto Colina C, questionou a classificação da área entre o Parque Pituaçu e a avenida Orlando Gomes. “No projeto esta região está como UO-C, considerada uma área pobre. Essa é uma região com boa infraestrutura e nós moradores discordamos e pedimos para ser revisão”, solicitou.
Já o Movimento Luta Nacional pela Moradia (MLNM) marcou presença na audiência para defender a casa própria. “Participamos de quase todos os debates do PDDU, pois a discussão tem que incluir espaço para novas moradias também”, disse a participante do movimento e copeira, Ivani de Jesus.
