Lei Orçamentária é aprovada por unanimidade na AL
A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo Poder Executivo para 2016. Os trabalhos se iniciaram às 10h de ontem, em sessão extraordinária convocada pelo presidente Marcelo Nilo, com uma pauta que incluía a PEC 148 e o PL 21.660, ambos alterando a situação do funcionalismo público, no que diz respeito à concessão de férias e licença-prêmio. Por acordo entre os líderes do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, Sandro Régis (DEM), foram votados ainda 88 projetos de origem parlamentar, entre os quais 60 proposições que declaram de utilidade pública entidades sem fins lucrativos.
A LOA prevê uma arrecadação da ordem de R$42,6 bilhões – o que representa um incremento de 6,5% em relação ao orçamento deste ano, que girou em torno de R$ 40 bilhões. Os gastos previstos mais representativos são com folha de pagamento e encargos sociais, incluindo os inativos e pensionistas, no montante de R$20,6 bilhões. Em sua proposta, o governo prevê investimentos da ordem de R$4,3 bilhões, equivalendo a 10,3% da despesa e recursos destinados aos serviços da dívida pública da ordem de R$1,5 bilhão.
PEC
A PEC 148 já havia sido aprovada em primeiro turno, mas voltou a ser apreciada na CCJ por que o relator Nelson Leal (PSL) fez um aditamento ao seu relatório anterior, suprimindo o parágrafo único que havia se aposto ao Artigo 41. “Modificamos o parecer em atendimento às solicitações realizadas pelos sindicatos e representantes do funcionalismo”, explicou o relator. Em votação nominal, foi aprovado por 39 a 16. A aprovação da PEC criou condições para a votação do PL21.660, que altera o Estatuto do Servidor, no que concerne à concessão de férias e licença-prêmio. O presidente Marcelo Nilo designou o deputado Adolfo Menezes (PSD) para proferir o relatório oralmente. O parlamentar deu parecer favorável, sendo aprovado por maioria com os votos contrários da oposição. Ao longo da discussão, todos os deputados oposicionistas ocuparam a tribuna para atacar tanto a PEC 148 quanto o PL 21.660 por suprimir direitos dos servidores. Sandro Régis classificou de retrocesso ao encaminhar pelo voto contrário e Hérzem Gusmão (PMDB) classificou a aprovação como “uma derrota do Parlamento”.
Zé Neto evitou classificar de vitória a aprovação de ambas as matérias. Ele definiu as iniciativas governamentais como “o que tinha que se fazer”, considerando que “não houve perda para os servidores do Poder Executivo. Para ele, o que se realizou foi um disciplinamento para evitar acúmulos e vendas de férias e licenças-prêmio como vinha ocorrendo. Ele lembrou que desde 2010 o Executivo não compra 13 de férias e que está sendo um esforço para manter o equilíbrio fiscal em meio à crise econômica, em que a Bahia é um dos quatro estados que fizeram reajuste de vencimento este ano e um dos seis que não atrasou o 13º salário.(ALBA)
