Aprovados projetos do Executivo e de vereadores
Três projetos do Executivo foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira (2), no bojo de um acordo de líderes que incluiu outras 56 proposições de iniciativa legislativa. Com isto, os vereadores esvaziaram a pauta da Ordem do Dia, abrangendo os projetos não polêmicos.
As propostas da Prefeitura de Salvador aprovadas foram as seguintes: PL nº 299/15, que reorganiza a Defesa Civil do Município; PL n° 339/15, que desafeta bem imóvel público e autoriza o Executivo a realizar pagamento por permuta da indenização devida, em razão de desapropriação de imóvel particular declarado de utilidade pública, para construção de habitação popular para os desabrigados da região do Barro Branco, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida; e o PL nº 268/15, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI).
O vereador Edvaldo Brito (PTB), que é tributarista, votou contra os dois últimos projetos do Executivo, com o argumento de que a renúncia fiscal embutida é inconstitucional, por não atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O do PIDI, segundo ele, representa uma renúncia de R$30 milhões, valor considerável para uma cidade que enfrenta carência de receita.
O projeto do PIDI foi aprovado com cinco emendas, sendo uma do vereador Claudio Tinoco (DEM), uma de Aladilce Souza (PCdoB), uma de Sílvio Humberto (PSB) e outra de Alberto Braga (PSC), além de uma conjunta de Aladilce e Sílvio Humberto. Três outras emendas foram rejeitadas.(CV)
