Ação de Goiás e Vasco não muda rebaixados, mas pode dar vaga na elite ao Náutico
O Goiás, com o apoio do Vasco, pretende levar ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) uma ação para reverter o seu rebaixamento à Série B de 2016. Porém, a argumentação do clube não se sustenta.
Os goianos vão pedir que os clubes que não estão em dia com o pagamento de salários, fundo de garantia ou com a Certidão Negativa de Débito sejam rebaixados de acordo com a nova lei de responsabilidade fiscal, o Profut. Mas caso algum clube da Série A esteja de fato em dívida e não apresente suas garantias em 2016, quem será beneficiado será um time da Série B, e não quem caiu no campo na Série A.
Quem explica é o advogado Carlos Eduardo Ambiel, um dos autores do Estatuto do Torcedor, e especialista na matéria.
“A nova lei do Profut, que alterou artigo no Estatuto do Torcedor, não permite a mudança de resultado de campo trocando quem cai. Pela lei, caso um clube não esteja em dia com suas obrigações, ele deve jogar a divisão inferior a dele, promovendo uma equipe da Série B para a Série A, por exemplo”, disse.
No Profut, lei que parcelou dívidas dos clubes sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, se determinou que só poderão jogar os campeonatos com mais de uma divisão no País aqueles clubes que tenham
1) Certidão Negativa de Débitos relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
2) Certificado de regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
3) Comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas.
No dia seguinte à queda do Vasco, o presidente Eurico Miranda disse em tom de ironia que seguiu a lei, pagou seus impostos e manteve a folha salarial em dia, mas que outros clubes não fizeram isso.
“Aprovam leis e não as aplica. Tem uma lei que diz que você, para disputar uma competição, precisa ter salários em dia e impostos em dia. Aí você vê alguns deixarem de pagar impostos, salários e nada acontece”, disse.
O Brasileirão já estava em curso quando a lei foi sancionada em agosto e ela não poderia ser aplicada em 2015. Porém, para 2016, os clubes de divisões inferiores que ocuparam posições próximas do acesso podem cobrar antes do início do campeonato que os times da Série A apresentem os documentos que comprovem se estão ou não em dia com suas obrigações.
“Por exemplo, o Figueirense (16º no Brasileirão) ficou na Série A. Mas se ele não tiver em maio do ano a regularidade fiscal e de certidão, ele não vai poder jogar a Série A. Vai jogar a B. E a lei é muito clara. Quem vai ocupar a vaga dele não é o Avaí, o Goiás, o Vasco, é o quinto time que teria direito ao acesso vindo da Série B”, diz Ambiel.
Neste cenário, quem poderia pleitear uma vaga na Série A seria o Náutico, quinto colocado na Série B de 2015, que também deverá apresentar os documentos de que está em dia com suas obrigações. Se não estiver, o beneficiado seria o sexto colocado e assim por diante.
“Agora vai ter muito clube de Série B que ficou lá na quinta, sexta posição, Náutico, Bragantino, que não ficaram nas posições de acesso, que vão ter muito interesse que essa lei se aplique”, completou o advogado. (IG)
