Extinção do TCM gera rebuliço entre políticos
A determinação do presidente da Assembleia de propor um projeto de lei que incorpora o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), como já acontece em 24 dos 27 estados, foi o assunto do dia nos meios políticos.
Se a pretensão for levada a cabo mesmo, como se diz, dentro de seis meses a fatura estaria liquidada, o que aduba vasto ti-ti-ti em torno do assunto.
Embora Marcelo Nilo evoque a redução de gastos, no embalo da crise, fora da Assembleia o argumento não cola. A redução seria pífia, já que o TCE teria que ampliar sua estrutura. Mas entre os deputados, e aí está o xis da questão, há muitos interessados, como uma espécie de vingança. Eles são habituais ‘defensores’ de prefeitos empepinados e muitas vezes não são atendidos.
Caso aconteça, os atuais conselheiros ficariam ‘em disponibilidade’ até chegar o tempo de se aposentarem, mas aí aconteceria o mais retumbante: o conselheiro Mário Negromonte, que está implicado na Lava Jato, perderia a imunidade. Ou seja, iria direto para Curitiba, para a cadeia.
Seja como for, o rolo está formado.
Exceções da regra – Rio de Janeiro e São Paulo têm tribunais de contas municipais apenas para as capitais. São casos únicos. E apenas Bahia, Ceará e Goiás têm tribunais de contas de municípios.
Nos demais estados só há os tribunais estaduais, que atendem aos municípios.
(A Tarde)
