Walter Pinheiro fala sobre reforma politica
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) avaliou, em discurso no Plenário do Senado, que propostas importantes ficaram de fora da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo Pinheiro, a permissão de doações de empresas, a ausência de regras para reestruturação dos partidos políticos e a continuidade de eleições a cada dois anos o deixaram com certa frustração. “Isso é ruim para a gestão pública, cria um processo permanente de inoperância da esfera pública e, ao mesmo tempo, introduz anomalias no processo eleitoral, ou melhor, no processo de gestão”, disse ao se referir às eleições a cada dois anos.
O senador, inclusive, comemorou a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos políticos. “A decisão democratiza o pleito, cria as condições para que todos e quaisquer cidadãos possam disputar o processo eleitoral, além de promover uma maior ligação do candidato ao eleitor,” destacou. Ele mesmo apresentou uma proposta que proíbe o financiamento de partidos e candidaturas por empresas e estabelece um teto para as doações de pessoas físicas para as campanhas políticas.
Pinheiro também é autor da PEC 35/2014, que propõe o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares, além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, além de estabelecer regras de transição. “Defendemos no texto da PEC um período para que após a prorrogação de mandatos para seis anos, já em 2022 teríamos eleições coincidentes. Com a junção de todos os mandatos, em 2022 já faríamos as eleições gerais no Brasil. Também em 2022, além do fim da eleição a cada dois anos, poderíamos também prever o fim da reeleição”, revelou.
Uma das propostas colocadas por Pinheiro durante as discussões da reforma foi a regra de que os partidos deveriam estar constituídos em 50% mais um dos municípios do Brasil, e não apenas na forma das comissões provisórias, para continuar a ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de Rádio e TV. “Nem a proposta de reduzir esse percentual, que passou aqui no Senado, foi mantido na Câmara: essa é uma derrota que nós sofremos, uma outra lacuna”, lamentou.
Após a formação das chapas, nas eleições, o senador lembrou que o resultado se perde por não haver fidelidade programática. “A gente junta todo mundo num chapão, nas eleições. Aí, depois chega aqui no Congresso Nacional, a mesma chapa trabalha separada. Estou falando da fidelidade ao programa, seguindo um certo nível de atuação a partir de um programa que foi gestado durante a campanha. A junção, na realidade, não é programática. Essa é uma outra lacuna que a reforma política nos deixa”, ponderou. (TB)
