Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 é aprovada pela Câmara
Os vereadores de Salvador aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 e a reforma administrativa na prefeitura da capital baiana. Além disso, aprovaram três capítulos da revisão do Regimento Interno da Câmara e 58 projetos de iniciativa parlamentar. A sessão ordinária foi realizada na terça-feira (1º).
A receita estimada para o próximo ano é de R$ 6,386 bilhões, incluídas as receitas de capital, segundo aponta o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, vereador Claudio Tinoco (DEM).
Agora, o orçamento será encaminhado para o prefeito ACM Neto, que deve retornar à Câmara o documento assinado até o dia 30 de setembro, segundo informou a prefeitura.
Ainda segundo ele, entre os programas prioritários e metas previstas para 2016 estão a implantação do Centro de Referência e Atenção à Mulher; centros de Convivência para Atendimento a Crianças e Adolescentes e de ações de Combate ao Racismo e à Discriminação; execução de 5 mil metros quadrados de contenção de encostas; reformas de 50 escolas; construção de 19 escolas padrão da Secretaria Municipal de Educação (Smed), cinco centros de Educação Integral e 30 de Educação Infantil; construção de sete multicentros de saúde, oito unidades de postos de saúde da família e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA); reforma de 50 unidades básicas de saúde; regularização fundiária de 8 mil habitações; além da construção e restauração de 36 mil metros quadrados de espaços urbanos e praças públicas.
De acordo com informações da Câmara, a maior polêmica ficou por conta da votação do Projeto de Lei nº 249/15, da reforma administrativa, rejeitado por dezenas de servidores municipais que lotavam as galerias do plenário, classificando-o como “o PL da terceirização”, por extinguir mais de 1000 cargos de técnicos administrativos e permitir a contratação sem concurso. Os vereadores Aladilce Souza, Hilton Coelho (PSOL) e Sílvio Humberto (PSB) tentaram adiar a votação para a próxima semana buscando um acordo, mas a matéria foi votada e aprovada.
(G1)
