Procon multa estacionamentos de shoppings

Sete estacionamentos de shoppins centers de Salvador foram multados na quarta-feira (2) pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) por irregularidades que, segundo o órgão, ferem o direito do consumidor. O total das multas aplicadas chega a mais de R$ 435 mil.

A fiscalização nos estabelecimentos ocorreu no dia 13 de julho deste ano, mas as multas só foram aplicadas na quarta-feira (2) para cumprir o prazo legal e garantir o direito à ampla defesa.

O diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, informou ao G1 nesta quinta-feira (3) que nenhum dos estabelecimentos multados convenceu o órgão de que não teria cometido as irregularidades. “As empresas ainda têm o direito de recorrer dessa multa, porque ainda tem mais uma fase processual. O Procon está realizando fiscalização. Na reincindência, os valores das multas serão agravados e outras medidas são possíveis de serem aplicadas”, explicou.

O estacionamento do Salvador Norte Shopping foi multado em R$ 172.266,67. O Procon identificou no estabelecimento falta de informação, como falta de horário de entrada no cartão de estacionamento para controle de tempo por parte do consumidor. Isso, segundo o Procon, caracteriza infração de natureza grave, já que fere direito básico do consumidor. Ainda de acordo com o órgão, o estacionamento infringe a lei também por cobrar taxa de extravio do bilhete que ultrapassa o valor de uma diária.

Os estacionamentos dos shoppings Paralela, da Bahia, Piedade e Center Lapa, foram multados em R$ 1.064,10, cada um. Conforme o Procon, os estabelecimentos não dispõem de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso, como em guinches e canais de auto atendimento.

O estacionamento do Shopping Barra foi multado em R$ 129.200,00. No local, conforme o Procon, foi registrado falta de tabela de preço dos serviços oferecidos. Já estacionamento do Salvador Shopping também recebeu multa de R$ 129.200,00 por “falta de informação”.

Segundo o Procon, não há registro de horário de entrada no cartão de estacionamento para controle de tempo por parte do consumidor.  Neste caso, segundo o órgão, também ficou constatada a lesão aos direitos e princípios do consumidor.

Shoppings
Por meio da assessoria de comunicação, o shopping Paralela informou que está normalizada a questão do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o estabelecimento, todos os pontos de pagamento possuem exemplares do Código. Além disso, segundo o shopping, as emissões de notas fiscais estão todas dentro das normas.

A assessoria do Shopping Barra informou que o estabelecimento ainda não foi notificado sobre a decisão do Procon-BA. Os shoppings Salvador, Piedade e Salvador Norte disseram que ainda não tinham sido notificados na quarta-feira. O G1 não conseguiu contato com os shoppins Center Lapa e Shopping da Bahia.

(G1)