Cade diz que não há motivo econômico para proibição do Uber e outros aplicativos de transporte
Estudo publicado nesta sexta-feira pelo órgão de defesa da concorrência Cade concluiu que não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros no Brasil, como a Uber.
O estudo foi divulgado um dia depois da presidente Dilma Rousseff ter afirmado que o aplicativo norte-americano contribui para o desemprego de taxistas e que precisa ser regulado.
“Análises econômicas sugerem que, sob a ótica concorrencial e do consumidor, a atuação de novos agentes tende a ser amplamente positiva”, disse o Cade em nota à imprensa, com base no estudo. O levantamento tratou dos mercados de táxis e de caronas pagas e foi assinado pelo economista-chefe do Cade, Luiz Alberto Esteves.
De acordo com o estudo, os serviços prestados pelos aplicativos que servem de plataforma no mercado de caronas pagas fornecem um mecanismo de autorregulação satisfatório e atendem um mercado até então não alcançado – ou atendido de forma insatisfatória – pelos táxis, além de ocasionar rivalidade adicional no mercado de transporte individual de passageiros.
Atualmente, o Cade analisa duas representações sobre a disputa entre o Uber e associações de taxistas. A primeira foi encaminhada ao Cade por grupos de taxistas da cidade de São Paulo, sob a alegação de concorrência desleal.
A outra é uma representação de estudantes de Universidade de Brasília (UnB) e Centro Universitário de Brasília (UniCeub) contra associações e sindicatos de taxistas e alegando conduta anticompetitiva que impede “a prestação de serviços de transporte de passageiros”.
Em entrevista à Reuters em julho, o presidente do Cade, Vinicius de Carvalho, disse que o órgão poderia atuar como “Amigo da Corte”, condição que permite que se manifeste apesar de não ser parte direta num processo, em eventuais ações judiciais para discutir a validade de leis que proíbem o aplicativo de transporte urbano Uber.
O Uber vem sendo alvo de protestos de taxistas em diversas partes do mundo, incluindo em várias cidades do Brasil como São Paulo e Rio de Janeiro. Os taxistas questionam a legalidade do serviço e o acusam de concorrência desleal.
Na cidade de São Paulo, a Câmara dos Vereadores aprovou em julho, em primeira votação, projeto de lei que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas, o que na prática bane o uso do Uber. O projeto passará por segunda votação na Câmara, prevista para a próxima quarta-feira, antes de ir à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
(Reuters)
