3° fase do programa “será cosmética”, diz entidade
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, tem garantido desde o começo do ano que a fase três do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terá meta de três milhões de moradias, mas o setor da construção acha difícil cumprir o prometido, dentro do momento atual de falta de verbas e cortes de despesas da União.
“Isso das três milhões de moradias tem de estar no Orçamento porque no cenário atual está complicado”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Há uma grande preocupação no setor, segundo ele, decorrente da escassez de recursos. “Em 2013, foram contratadas 550 mil unidades no faixa 1; em 2014, 150 mil; e, neste ano praticamente não haverá contratações. Assim a política habitacional para o público que recebe mais subsídios fica insustentável.”
Para Flávio Prando, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, a meta do governo só será factível se os parâmetros que fundamentam o MCMV forem atualizados imediatamente. O último reajuste no programa foi feito em 2012, de lá para cá os preços do imóveis aumentou muito, assim como a inflação e o custo da construção. Prando afirma que sem reajustes a nova fase será cosmética e não terá o efeito multiplicador da economia – vivido no fim da década de passada – porque as construtoras não têm condições de começar projetos agora com patamares de preços de três anos atrás.
As duas entidades são unânimes em afirmar que as faixas 2 e 3 têm recursos garantidos pelo FGTS, mas a desatualização dos valores defasados dos imóveis desincentiva as construtoras.
Segundo o Secovi-SP, são três fatores fundamentais que dão acesso à casa própria hoje no Brasil para o público do programa habitacional:
Volume de subsídio: no faixa 1, os mutuários têm mais de 90% de subvenção, e esse segmento é voltado para famílias com rende de 0 a 3 salários mínimos;
Enquadramento de faixa da renda: no MCMV para obtenção de juros menores do que o praticado pelo mercado (de 4,5% a 5,5% se forem cotista do FGTS);
Teto do programa diferenciado para capitais: onde se concentra 90% do déficit habitacional, há escassez de terreno, o que inviabiliza projetos voltados à baixa renda nessas localidades.
Nos cálculos da CBIC, para viabilizar as contratações do faixa 2 e 3, o teto teria de passar dos atuais R$ 190 mil para R$ 235 mil. Já para o faixa 1, o reajuste teria de chegar a um teto de R$ 150 mil. “Hoje o teto do imóvel do faixa 1 é R$ 76 mil. Por esse motivo não se viabilizou em São Paulo, essas unidades são raridades na cidade e inviáveis nos grandes centros”, diz Martins.
(IG)
