TJ define multa caso Setps descumpra benefício a policiais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu, nesta quinta-feira (6), multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps), caso seja descumprida a decisão do tribunalque determina o acesso gratuito de policiais civis e militares aos ônibus de Salvador.

O estabelecimento da multa foi adotado após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia informar ao tribunal que o Steps estaria descumprindo a decisão proferida pela desembargadora Maria da Purificação.

De acordo com o assessor de relações sindicais do Setps, Jorge Castro, o sindicato está cumprindo a determinação da Justiça. “O Setps cumpre e cumprirá todas as decisões judiciais, independe de multa”, disse.

Justiça
Após intervenção da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para reverter a decisão que suspendeu a gratuidade dos policiais civis e militares nos ônibus do transporte de Salvador, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, no dia 22 de julho, manter o benefício. A informação foi divulgada pelo Governo do Estado, um dia após o benefício ser extinto.

De acordo com a decisão, a desembargadora Maria da Purificação da Silva, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, deferiu parcialmente a medida cautelar pleiteada pela PGE, por meio do procurador do Estado Marcos Sampaio de Souza. Desse modo, a decisão que extinguia a gratuidade dos policiais civis e militares em ônibus de Salvador foi suspensa.

Segundo o Governo do Estado, a desembargadora manteve a gratuidade do transporte coletivo aos policiais baianos quando em serviço, dispensando a obrigatoriedade do uso do fardamento e do número de dois policiais por ônibus.

(G1)