Boletim da Câmara Municipal de Salvador

Câmara discute políticas públicas de combate a hepatite

Vereadora Aladilce presidiu sessão especial realizada no

Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais

Em Salvador, 50 mil pessoas estão contaminadas com o vírus da hepatite B. Outras 12 mil apresentam o tipo C. O dado mais alarmante, contudo, é que deste total apenas 15% está diagnosticada, 10% tratada e 5% curadas. Para discutir políticas públicas para o combate à doença a Câmara Municipal realizou, na manhã desta terça-feira (28), uma sessão especial, no Plenário Cosme de Farias. A atividade, realizada no Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, foi requerida e conduzida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

“Essa Casa tem a responsabilidade de propor políticas públicas para todas as áreas. Como enfermeira, sou sensível às questões de saúde e sei que elas passam também pelo viés da educação. É preciso que todos nós abracemos esta causa das hepatites para ajudar no combate e conscientização”, disse Aladilce.

O médico hepatologista Raymundo Paraná participou da sessão especial e chamou atenção para o custeio do tratamento que atualmente fica a cargo do Sistema único de Saúde (SUS). “50 milhões de pessoas possuem planos de saúde no Brasil, mas eles não cobrem tratamentos de alto custo. O SUS atende a 150 milhões de pessoas e ainda abarca os outros 50 milhões em casos como esse. Isso não ocorre em outros países e precisa ser revisto”, alertou dr. Paraná.

“Precisamos ficar atentos para um movimento que já existe no sentido de reduzir a capacidade de assistência do SUS para esses pacientes com hepatite. Contamos com alguns avanços e eles só foram possíveis porque houve um trabalho de ativistas que lutaram neste sentido. É preciso manter essa mobilização. O Ministério Público é parceiro dos movimentos na busca dos seus direitos”, disse o promotor Rogério Queiroz.

O membro da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), René Viana, também se colocou à disposição dos pacientes e movimentos para colaborar com a causa. “Temos que pensar em políticas públicas visando atenção, promoção e prevenção. Não podemos pensar apenas do ponto de vista do tratamento. Somente prevenindo as doenças é que poderemos reduzir os custos”, analisou.

A chefe do Setor de Acompanhamento de DST, AIDS e Doenças Virais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Flávia Guimarães, falou sobre a atuação da prefeitura no enfrentamento às hepatites. Ela informou a prefeitura iniciou esta semana o treinamento de técnicos para a realização de testes rápidos para detectar hepatite C. “A falta de diagnóstico ainda é um desafio para a SMS. Temos apenas quatro mil casos notificados. Buscamos diagnosticar os pacientes para que eles tenham o tratamento adequado e não entrem na fila de transplante”, disse.

“É preciso desenvolver políticas públicas que reforcem a prevenção e a divulgação dos tratamentos, ampliando o conhecimento sobre essa epidemia silenciosa”, disse o presidente do Grupo Viver Bem, Rômulo Corrêa.

Também participaram da sessão o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais da Bahia (Sindap/BA), Osni Lopes e a representante do Conselho Regional de enfermagem da Bahia (Coren), Ângela Monteiro.

Câmara discute gestão de resíduos sólidos

Audiência pública da Comissão de Planejamento Urbano será nesta quarta (29)

A Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador realiza, nesta quarta-feira (29), às 9 horas, audiência pública para  discutir o destino dos resíduos sólidos em Salvador. Na pauta do debate, também, as ações para a gestão do lixo propostas pelo Projeto de Lei 166/2015, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Meio Ambiente. O evento acontece no Centro de Cultura da Câmara, na Praça Municipal.

Presidida pelo vereador Arnando Lessa (PT), a Comissão pretende abrir o diálogo sobre o tema com a sociedade, com o objetivo de colher demandas e sugestões. O colegiado iniciou o processo de discussão da matéria em outra audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, no dia 9 de julho. 

Aterro

Lessa explica que a audiência desta quarta-feira tem o propósito de discutir com mais amplitude a gestão dos resíduos sólidos na capital baiana.  Na avaliação dele,  o projeto precisa apresentar boas alternativas.

Segundo o vereador, o lixo é o maior problema ambiental da cidade.  “Qual a contribuição do Plano para esse processo? É isso que queremos discutir. O aterro sanitário que atende à capital está com a vida útil chegando ao fim, por isso, é necessário que providências comecem a ser tomadas a partir de agora”, comentou  Lessa. O convite para a audiência pública foi estendido para  a Limpurb, ambientalistas e demais segmentos da sociedade civil interessados no debate. 

Acessibilidade em Salvador será discutida na Câmara

Aladilce Souza e Leo Prates participarão de debate público nesta sexta-feira (31)

A possibilidade do livre trânsito de todas as pessoas com deficiência pelos espaços públicos de Salvador será debatida em audiência pública, proposta pelos vereadores Aladilce Souza (PCdoB) e pelo vereador Leo Prates (DEM), através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, nesta sexta-feira (31), às 9h.

Na pauta de discussões, a implantação de rampas, piso tátil, táxi e transporte público adaptado na cidade.

Entidades como a Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público, Secretaria de Mobilidade, Secretaria de Esporte Promoção Social e Combate à Pobreza e conselhos de pessoas com deficiência participarão dos debates que também tratarão dos obstáculos encontrados nas ruas pelos transeuntes, como entulho, postes e instalações no local errado, do acesso à estabelecimentos comerciais e a necessidade de um atendimento especializado. “Recentemente novos ônibus começaram a circular em Salvador, mas o que há de realmente diferente? Será que agora os transportes coletivos estão adequados para atender a necessidade de passageiros com necessidades especiais? E o piso tátil contempla a maior parte dos bairros da cidade?”, afirmou Aladilce Souza.

Sarau homenageia poetas no Centro de Cultura da Câmara

Carolina de Jesus, Luís Gama, Zé Keti e Bob Marley foram destacados

Aconteceu na noite de segunda-feira (27), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, mais uma edição do Sarau de Poesia. Este ano o evento homenageou personalidades como Carolina de Jesus (poeta), Luís Gama (considerado o maior abolicionista do Brasil), Zé Keti (compositor) e Bob Marley (cantor e compositor).

Durante sua fala na abertura, o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) destacou a importância do sarau, que serve de vitrine para que os poetas possam mostrar seus trabalhos. Ainda de acordo com o edil, a escolha dos homenageados se deu pelo fato de serem “expressões culturais do universo negro, com grande influência e luta pela resistência, na busca pela igualdade racial”.

Além do vereador, a mesa foi composta pelo coordenador do Sarau, Edgar Velame; cantor e compositor, Edil Pacheco; representante da Associação Cultural Aspiral do Reggae, Jussara Santana; juiz de Direito, Ivanilton Silva; os poetas Márcio Luz e Pareta Calderante; e o Mestre Máximo. O evento ainda contou com apresentações musicais no foyer do espaço.

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Vereadores começam a votar reforma do Regimento Interno

Título I, que dispõe sobre composição e competências da Câmara, será apreciado nesta quarta-feira (29)

O Título I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que está sendo reformulado, será votado na sessão ordinária desta quarta-feira (29), no Plenário Cosme de Farias. O primeiro título trata da composição e competências do Legislativo Municipal. A definição foi referendada na reunião do Colégio de Líderes na manhã desta terça (28). O próximo encontro está marcado para o dia 4 de agosto, às 9h30, no Salão Nobre.

O colegiado definiu que a pauta de votação desta quarta-feira também contemplará projetos de lei dos vereadores com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o Projeto de Lei nº 199/2014, do Executivo Municipal, que trata da desafetação e alienação de imóvel para doação ao Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro).

Na próxima semana, entram na Ordem do Dia para apreciação em Plenário os títulos I e II do Regimento Interno e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Com as reuniões semanais do Colégio de Líderes conseguimos otimizar a pauta, ouvindo os vereadores, acolhendo as sugestões e avançando nas votações”, disse o presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Câmara (PSDB).

Ainda conforme entendimento do Colégio de Líderes, a partir de setembro, as atenções estarão voltadas às discussões e votação do PDDU, incluindo a realização de um plano de trabalho com audiências públicas e seminários para discussão do tema.

Além de Paulo Câmara (PSDB), participaram da reunião os vereadores Alberto Braga (PSC), Alemão (PRP), Cláudio Tinoco (DEM), Eliel Souza (PV), Euvaldo Jorge (PP), Geraldo Júnior (SD), Isnard Araújo (PR), Joceval Rodrigues (PPS), Leo Prates (DEM), Luiz Carlos Suíca (PT), Orlando Palhinha (DEM), Pedrinho Pepê (PMDB), Sílvio Humberto (PSB), Toinho Carolino (PTN), Vânia Galvão (PT), Carlos Muniz (PTN), Sabá (PRB), Cátia Rodrigues (Pros) e Ana Rita Tavares (PEN).

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Câmara realizará debate sobre anemia falciforme

Deputado federal Antônio Brito apresentou a proposição ao presidente do Legislativo soteropolitano

O presidente do Poder Legislativo de Salvador, vereador Paulo Câmara (PSDB), recebeu, na manhã desta terça-feira (28), o representante da Comissão de Seguridade Social e Família do Congresso Nacional, deputado federal Antônio Brito (PTB), relator da Subcomissão Especial de Assistência Social e Saúde da População Negra, para oficializar a realização, no plenário da Casa Legislativa, de audiência pública para discutir anemia falciforme no dia 10 de agosto a partir das 9h.

O debate público tem a presença confirmada da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da Subcomissão Especial de Assistência Social e Saúde da População Negra.

O deputado federal Antônio Brito, ao lado do pai e vereador soteropolitano Edvaldo Brito (PTN), destacou a importância de o debate ser realizado na Câmara Municipal de Salvador. “A nossa capital está entre as três capitais brasileiras que estão mais incluídas nesta discussão. Esta Casa Legislativa não poderia ficar de fora”, afirmou.

A necessidade de inserir o Poder Legislativo no debate nacional também foi ressaltada pelo presidente Paulo Câmara. “Esta Casa se coloca inteiramente à disposição para discutir um tema de extrema importância para a nossa população, já que em Salvador mais de 80% da população é afrodescendente e a anemia falciforme atinge, predominantemente, os negros”, argumentou.

Além da audiência pública que será realizada pela Câmara Municipal de Salvador, o debate também acontecerá em outras duas capitais brasileiras: Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

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Leandro Guerrilha pede apoio contra maus-tratos de animais

Vereador apresentou projeto de indicação ao Executivo Municipal

O vereador Leandro Guerrilha (PSL), em meio à elevação dos casos de maus tratos aos animais, em especial de envenenamento, apresentou projeto de indicação ao prefeito ACM Neto, sugerindo a criação de um programa para a proibição de colocação de substâncias venenosas em praças, jardins e canteiros, intensificando por parte do Executivo Municipal a fiscalização em Salvador. A matéria de nº 241/15 já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e tramita na Câmara Municipal.

 O vereador justifica a iniciativa lembrando a tentativa de envenenamento de três cães – dois comunitários e um de estimação -, em seu condomínio, no bairro de Piatã, no mês de junho, fato que chocou moradores e gerou revolta aos soteropolitanos. Um dos administradores do condomínio está sendo acusado de crime ambiental. Câmeras de segurança o teriam flagrado distribuindo pedaços de calabresa recheadas com chumbinho na área do clube do condomínio. O caso foi registrado na 12ª delegacia de Itapuã.

Ele lembra ainda a série de mortes contabilizadas de animais de estimação no município de Jaguarari. Foram 19 animais envenenados desde o dia 3 de junho. Habitantes da cidade, entretanto, já falam que o número se aproxima de 100. “Precisamos nos unir e lutar a favor dos anjos de quatro patas para que esse tipo de crime não fique impune e o apoio do executivo municipal, do parlamento é imprescindível à causa. Tenho grande confiança na aprovação e sanção do projeto”, destacou Leandro Guerrilha, afirmando contar com o apoio do deputado estadual Marcell Moraes (PV).

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Aprovado projeto de Leo Prates que

 solicita regulamentação de  food trucks

Projeto de indicação do vereador solicita que a prefeitura regulamente a atividade da categoria

O vereador Leo Prates comemorou a aprovação, na semana passada, na Câmara Municipal de Salvador, do Projeto de Indicação 212/15, que solicita ao prefeito ACM Neto agilidade na regulamentação dos food trucks. “Com a regulamentação conseguimos fomentar o empreendedorismo e propiciar oportunidades de formalização do comércio de comida de rua, gerando empregos diretos e indiretos. É um instrumento de inclusão social”, explicou Prates.

Com o crescimento acelerado do mercado de comida de rua em Salvador, nos últimos meses, os proprietários que já possuem seus food trucks, junto à Associação Food na Rua, que representa a categoria na cidade, estão realizando festivais para promover a venda de seus produtos. “Está sendo um sucesso. As pessoas buscam novas alternativas de entretenimento. Porém, muitos estão aguardando a regulamentação para começarem suas atividades”, destacou o vereador.

Segundo Leo Prates, a regulamentação não tem intenção de criar uma concorrência predatória, nem ser exterminador de negócios existentes. “Estamos estimulando o surgimento de novos empreendedores. O food truck não tem o mesmo momento de consumo de um restaurante, e alguns, inclusive, já aderiram a esta ideia”, finalizou.

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Gilmar Santiago participou de

homenagem ao Dia da Mulher Negra

Vereador Gilmar Santiago prestigiou ato público realizado pelo Grupo de Mulheres Maria Felipa, no Curuzú

Para celebrar o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha (25 de julho), o Grupo de Mulheres Maria Felipa promoveu um ato público, na noite de sábado (25), no bairro do Curuzú, em frente à sede do Ilê Aiyê. O vereador Gilmar Santiago participou da solenidade, ao lado de militantes do mandato dele e lideranças da luta feminista e antirracista.

Desde 1992, a partir do I Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado em Santo Domingo (República Dominicana), o 25 de Julho é celebrado como o dia internacional da luta e da resistência da mulher negra.

“No Brasil, a data também homenageia Tereza de Benguela, que foi uma importante líder quilombola no século 18, que, após a morte do marido, José Piolho, que chefiava o quilombo do Quariterê, em Mato Grosso, passou a comandar a estrutura política, administrativa e econômica do quilombo”, destacou Gilmar.

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Euvaldo Jorge quer ordenar

comércio ambulante no Imbuí

Vereador solicitou à prefeitura intervenções para beneficiar os ambulantes que atuam no local

Com o intuito de tornar o Imbuí um bairro economicamente ativo, com um comércio forte e expansivo, o vereador Euvaldo Jorge (PP) tem buscado qualificar o setor, só que agora com a atenção voltada para os ambulantes. Para isso, após visitas feitas na rua Adhemar Pinheiro Lemos, nas proximidades do Shopping Imbuí Plaza, solicitou à prefeitura intervenções para beneficiar os ambulantes que atuam no local que, consequentemente, ofertarão serviços de qualidade à população, principalmente na área alimentícia.

Devido ao funcionamento do Fórum Regional do Imbuí, da Faculdade Bahiana de Engenharia e um ponto de ônibus com intenso fluxo de passageiros, aquele espaço tornou-se um chamariz para ambulantes. “Isso  gera alguns transtornos para o próprio comércio local, trânsito e para os pedestres. Além disso, a desorganização coloca em risco, por exemplo, a saúde das pessoas que podem consumir algum produto contaminado, devido a falta de higiene em sua manipulação. Porém, é um problema que tem solução, e já estou em contato com a prefeitura para organização do local”, explicou Euvaldo Jorge.

Para o vereador, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) pode ordenar a área e sugere, entre as medidas, a instalação de quiosques pré-moldados com pontos de energia e água, como já funciona na praça central do Imbuí, nas imediações do módulo policial e próximo ao Silver Shopping. O objetivo é que a área seja requalificada sem prejudicar os ambulantes.

“São pais e mães de família que tiram seu sustento dali, e por isso eles devem ficar, só que de maneira organizada. Farei um convite a secretária Rosemma Maluf para que visitemos a área e encontremos uma solução”, afirmou  Euvaldo Jorge acrescentado que buscará levará a mesma proposta a outros bairros que tenham grande número de ambulantes.

Micro drenagem

Durante a visita do vereador ao Shopping Imbuí Plaza, ele também verificou que os trabalhadores e pedestres vem sendo prejudicados pelo acúmulo de água na via toda vez que chove. “A vala para escoamento de água pluvial está entupida, e por isso a água se acumula. Vou pedir para que seja feito serviço de micro drenagem no local”, acrescentou.