Boletim da Câmara Municipal de Salvador
Contas de João Henrique de 2012
serão votadas nesta quarta (1°)
Os líderes partidários na Câmara Municipal de Salvador acordaram, na sessão ordinária desta terça-feira (30), votar amanhã as contas de 2012 do ex-prefeito João Henrique. Serão apreciadas, também, as contas de 2014 do Legislativo Municipal – primeiro ano da gestão do presidente Paulo Câmara (PSDB), e matérias não polêmicas de autoria dos vereadores.
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Câmara contra redução da maioridade penal
Na sessão desta terça-feira (30) vereadores apelaram ao Congresso Nacional para evitar “retrocesso”
Vereadores de diferentes partidos se manifestaram contra a redução da maioridade penal, na sessão ordinária desta terça-feira (30) na Câmara de Salvador. Temendo que a Câmara Federal aprovasse o projeto de Lei 171/2013, o vereador Hilton Coelho (PSOL) sugeriu aos colegas que tentassem sensibilizar os deputados federais de seus partidos a votarem contra a redução, lembrando que no dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de vigência.
Vânia Galvão (PT) observou que a Câmara aprovou, por unanimidade, resolução de autoria do vereador Silvio Humberto (PSB) posicionando-se contra a redução, recomendando que o documento fosse encaminhado imediatamente ao Congresso Nacional. Segundo ela, as principais vítimas dessa alteração na lei serão os jovens negros e pobres.
“Este projeto é um verdadeiro 171 contra a nossa juventude. É a solução mais fácil, fruto dessa onda conservadora” criticou Sílvio Humberto, frisando que “quando se investe em educação os talentos florescem”. Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a redução da maioridade penal é um retrocesso que não pode ser implantado no país.
Retrógrado
Moisés Rocha (PT) acusou a mídia de divulgar uma imagem falsa de que o percentual de adolescentes envolvidos em crimes é alto, quando em verdade é inferior a 1%: “Esse projeto de redução é o retrato desse Congresso retrógrado e ultrapassado”.
Kiki Bispo (PTN) argumentou que as cadeias não socializam e que a redução é “uma tentativa de encobrir a falta de políticas públicas para a juventude”. Joceval Rodrigues (PPS) também fez questão de se declarar contrário à redução da maioridade, por ter convicção que esta solução não se refletirá na redução da violência: “Precisamos é de políticas públicas, mesmo que seja necessário aprimorar o Estatuto”.
Luiz Carlos (PRB) deixou claro que contrariava a posição oficial do seu partido, que se manifestou favorável à redução, apontando o crescimento do número de crimes contra jovens e adolescentes. O vereador Waldir Pires (PT) registrou seu contentamento diante de tantos posicionamentos contrários à tese da redução e desejou que os deputados federais também rejeitassem o projeto, que na sua opinião tornará os jovens pobres ainda mais vulneráveis. Para Ana Rita Tavares (PEN) o projeto tem a missão de “encobrir a necessidade de políticas públicas”.
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Paulo Câmara destaca pioneirismo do Programa Combinado
Projeto que visa melhorar a qualidade na Rede Municipal de Ensino foi lançado pelo prefeito ACM Neto
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara (PSDB), marcou presença, nesta terça-feira (30), no evento da prefeitura realizado no Hotel Fiesta para lançamento do Programa Combinado. O projeto educacional consiste em um pacote de 112 ações que visa melhorar a qualidade do ensino na rede pública municipal.
“É um projeto guarda-chuva, construído com a participação da comunidade escolar, que vai contemplar desde uma simples manutenção de caixa d’água à elaboração de um projeto educacional. Uma iniciativa pioneira, que reuniu as partes interessadas: diretores, professores, pais, técnicos e o Poder Público. Sem dúvida, tem tudo para ser bem-sucedida”, destacou Paulo Câmara.
O prefeito ACM Neto reconheceu a importância do processo participativo na construção do programa e afirmou ser isto o que o difere dos demais já implementados na Bahia e no Brasil. “O grande diferencial do Combinado, que me enche de entusiasmo e esperança, é que os resultados de fato sejam alcançados com os educadores, com quem opera a educação e com quem vai ter a responsabilidade de executar esse plano no dia a dia”, disse o chefe do Executivo municipal.
“Com este programa, nasce, portanto, a redução da distância entre o gabinete do secretário e as escolas. Os programas aqui apresentados são frutos do ouvir, da pesquisa, de entender o que a escola precisa e aspira”, disse o secretário municipal de Educação, Guilherme Bellintani, ao apresentar o projeto junto com o prefeito.
O Programa
De acordo com a prefeitura, o Programa Combinado vai investir em dois anos mais de R$ 500 milhões na rede de ensino de Salvador. As ações, que irão orientar os trabalhos da Secretaria de Educação (Smed) até o fim de 2016, estão divididas em seis grupos – presença na escola, ações pedagógicas, ações de suporte, ações de infraestrutura, escola + comunidade e ações da escola.
O evento de lançamento também contou com a presença da vice-prefeita Célia Sacramento; da presidente do Mais Social, Rosário Magalhães; do representante da APLB-Sindicato, Marcos Barreto; além de autoridades, instituições parceiras, diretores, vice-diretores e professores da rede.
